Portaria nº 26/2014

PORTARIA Nº 26/2014

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O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a importância e necessidade da capacitação dos funcionários do Crea-ES;

Considerando a implantação, do Programa de Capacitação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Crea-ES;

Considerando a necessidade de atualização dos valores pagos à título de auxilio educação aos funcionários do Crea-ES;

Considerando que os valores pagos pelo Crea-ES a título de auxílio educação não sofrem reajuste desde 2010;

Considerando a aprovação da atualização dos valores na 37ª reunião do Núcleo Gestor, realizada no dia 07/05/2014, resolve:

1. - Atualizar o auxílio educação concedido aos funcionários do Crea-ES, que passa a corresponder aos seguintes valores:

Graduação 50% do valor da mensalidade limitado a R$ 505,00 e a 12 parcelas no ano

Pós-graduação 50% do valor da mensalidade limitado a R$ 459,00 e a 12 parcelas no ano

Curso de aperfeiçoamento 50% do valor da mensalidade limitado a R$ 303,00 e a 06 parcelas

Cursos de curta duração 50% do valor da mensalidade limitado a R$ 230,00 e a 03 parcelas

2. - Determinar que a concessão do auxílio educação seja formalizada por meio de um termo de compromisso entre o Crea-ES e o funcionário, no qual haverá a previsão de que o beneficiado deverá apresentar, mensal ou semestralmente, conforme o caso, comprovação de pagamento do curso, bem como documento de conclusão do curso.

3. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Vitória, 20 de maio de 2014.

Eng. Agrônomo Helder Paulo Carnielli

Presidente do Crea-ES

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