Portaria nº 26/2024
Dispõe sobre prorrogação.
PORTARIA Nº 26, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre prorrogação.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo/Crea-ES, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 49 da Lei nº 5.194 /1966, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o Programa de Recuperação de Crédito (REFIS) 2023 deste Crea-ES até 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória, 01 de fevereiro de 2024.
Eng. Agrônomo Jorge Luiz e Silva
Presidente do Crea-ES
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.