Portaria nº 29/2022
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da bolsa dos estagiários do CREA-ES, relativa ao período de maio/2021 a maio/2022.
PORTARIA Nº 29, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da bolsa dos estagiários do CREA-ES, relativa ao período de maio/2021 a maio/2022.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - CREA-ES, usando das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 49 da Lei Federal 5.194 /66 e inciso XXX do artigo 86 do Regimento Interno deste CREA-ES;
Considerando que a inflação diminui o poder aquisitivo da bolsa dos estagiários; RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a Unidade Administrativa tome as medidas necessárias para efetivar, a partir de 1º de maio de 2022, a recomposição inflacionária da bolsa em favor de todos os estagiários do CREA-ES, aplicando-se o índice de 12,47%, que corresponde à inflação medida pelo INPC acumulado entre maio de 2021 e maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura com efeitos retroativos a partir 1º de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória/ES, 18 de maio de 2022.
Eng. Agrônomo Jorge Luiz e Silva
Presidente do Crea-ES
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