Texto vigenteCREAES · ES

Portaria nº 3/2012

DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO.

PORTARIA Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade de promover a destituição e/ou indicação de ocupantes dos cargos em comissão;

Considerando o disposto no

Art. 86, inciso XXX, do Regimento Interno do Crea-ES;

Considerando o que dispõe a Portaria nº 015 /2011, RESOLVE:

1 - Destituir a funcionária Publicitária Rosilene Pimentel, lotado no cargo comissionado de Assessor Especial de Projetos do Crea-ES;

2 - Estabelecer que o referido funcionário deixe de receber a remuneração descrita na Portaria 020 /2006;

2 - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário, e que os efeitos financeiros decorrentes passem a vigorar a partir de 02 de janeiro de 2012.

Vitória, 02 de janeiro de 2012.

Eng. Agrônomo Helder Paulo Carnielli

Presidente do Crea-ES

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.