Portaria nº 3/2023
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Crea-ES, no uso de suas atribuições legais;
PORTARIA Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
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O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Crea-ES, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a atribuição regimental do Presidente de administrar as atividades e gerir o quadro funcional deste Conselho, conforme artigos 49 da Lei nº 5194 /1966 e 86, incisos II, III e XXX, do Regimento Interno do Crea-ES;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o atendimento adequado à fiscalização do Sistema Confea/Crea, isto no escopo de proteger a sociedade e assegurar o exercício legal dos ramos econômicos fiscalizados, bem como as atividades internas do Crea/ES;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da continuidade e eficiência dos serviços públicos, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 087 /2022, devido ao fim do período de recesso da Gerente da Unidade Administrativa, Camila Francisca de Souza.
Art. 2º O servidor Giuliano Silva Battisti volta a responder somente pela gerência da Unidade de Relacionamento Institucional do Crea/ES.
Art. 3º A servidora Camila Francisca de Souza reassume a gerência da Unidade Administrativa do Crea/ES.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória, 05 de janeiro de 2023.
ENG. JORGE LUIZ E SILVA
Presidente Do Crea-ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 87/2022 de 27/12/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 155836 AND idambito = 4 LIMIT 1