Portaria nº 36/2017

PORTARIA Nº 36/2017.

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O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA-ES, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o disposto no item XXX do

Art. 86 do Regimento Interno do CREA-ES;

Considerando o desligamento em 01/09/2017, do funcionário Rodrigo Luiz Rigoni e Silva do Cargo em Comissão na função de Assessor Especial - Ouvidor do Crea-ES;

Considerando a necessidade de indicação de funcionário para o exercício da função gratificada de ouvidoria, RESOLVE:

1. - Designar a funcionária ALCIONE VAZZOLER, lotada na Unidade de Comunicação, para acumular o exercício da função gratificada de ouvidoria, permanecendo no cargo de Jornalista.

2. - Estabelecer que a referida funcionária, nos termos da Portaria nº 007 /2015, item 3, receba a remuneração do respectivo cargo, ou seu salário funcional acrescido de 30% (trinta por cento) do valor da remuneração do cargo ora nomeada, nos termos do item 1 deste instrumento, prevalecendo a opção mais vantajosa para a funcionaria.

3. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de setembro do corrente exercício, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória/ES, 28 de setembro de 2017

Eng. Agrônomo Helder Paulo Carnielli

Presidente do Crea-ES

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