Portaria nº 36/2023
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
PORTARIA CREA-ES Nº 36, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 49 da Lei 5.194 /1966; e;
Considerando que o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 273 -S, de 2 de fevereiro de 2023 instituiu ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, RESOLVE:
Art. 1º Instituir, em todas as Unidades do Crea-ES, ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023.
Art. 2º Determinar que sejam observados, por todas as Unidades do Crea-ES, o feriado nacional da Sexta-feira Santa, que em 2023 será no dia 07 de abril.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória. 24 de março de 2023.
ENG. AGRÔNOMO JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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