Portaria nº 38/2020

PORTARIA Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

Prorroga o prazo concedido pela Portaria CREA - ES nº 34 /2020 para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares sobre Soluções de Tecnologia da Informação disponíveis no mercado.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 34 , alínea "k", da Lei 5.194 /66 e em especial o disposto no inciso XXX do

Art. 86 do Regimento Interno do Crea-ES;

CONSIDERANDO a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares sobre Soluções de Tecnologia da Informação disponíveis no mercado para atender as atividades finalística do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Equipe de Planejamento, para prorrogação dos prazos concedidos pela Portaria Crea-ES nº 034 /200 por mais 07 (sete) dias, em virtude da necessidade de priorizar o atendimento de demandas advindas da Comissão Eleitoral Regional que subsidiarão a 23ª Reunião da CER/ES; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º itens II e VIII da Portaria 034 /2020, prorrogando para 28 de agosto de 2020 o prazo para emissão de parecer sobre as possíveis Soluções de Tecnologia da Informação e para 18 de setembro de 2020 o prazo para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico com a participação das Unidades Operacionais para aquisição da solução. (Vide prorrogação dada pela Portaria nº 43 /2020)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Vitória-ES, 21 de agosto de 2020.

Eng. Civil Ricardo de Lima Guariento

Presidente do Crea-ES - em exercício

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 43/2020 de 18/09/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 34/2020 de 07/08/2020 - Norma em vigor