Portaria nº 38/2023

PORTARIA Nº 38/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

008/2023 RIKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo Açúcar. R$ 5.343,00 PGE-PRO-2023/05507 FISCAL TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH FISCAL SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

009/2023 JHERICK DA SILVA FURTADO Contrato consiste na Aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de solução de business intelligence para elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos de dados da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT. R$ 26.770,00 PGE-PRO-2023/03419 GESTOR DO CONTRATO TITULAR: AISLAN HONORATO DE MORAES GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO: LUIZ HENRIQUE DIAS SOUZA FISCAL TITULAR: DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES FISCAL SUBSTITUTO: LARISA SULEK VAZ GUIMARAES

005/2021 K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA.-ME. 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES. R$ 4.340,16 PGE-PRO-2023/00231 FISCAL TITULAR: JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS FERLETE FISCAL SUBSTITUTO: THAIS SAES PRADO DE MELLO

10007/2023 VALLE SOLUCOES TECNOLOGICAS E MOBILIARIO LTDA Aquisição de mobiliários diversos, do tipo escritório, incluindo o transporte, entrega e montagem, visando atender às necessidades da Sub-Procuradoria Geral de Administração Sistêmica da PGE/MT. R$ 17.546,00 PGE-PRO-2023/06749 FISCAL TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH FISCAL SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de Maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Art. 1º

Art. 2º

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

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