Portaria nº 44/2023
Ementa: Alterar a Comissão
PORTARIA CREA-ES Nº 44/2023
Ementa: Alterar a Comissão
Permanente de Licitação e Pregão - CLP instituída na portaria 05 de 2023.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a existência da Comissão Permanente de Licitação e Pregão - CPLP do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - vigorante pela portaria CREA-ES Nº 05 de 2023.
Considerando a necessidade de reestruturar a presente comissão diante dos novos aspectos presentes neste conselho e a necessidade de renovação da presente portaria para adequação ao sistemas de compras do governo federal (Compras.gov.br), bem como inclusão de novos membros.
Considerando que todos os procedimentos licitatórios em todas as modalidades passam pela presente Comissão, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Licitação Pregão e Contratação responsável tanto pela realização dos procedimentos licitatórios em todas as modalidades previstas na Lei nº 8.666 /93; Lei nº 10.520 ./02, Decreto nº 10.024 /19 e suas alterações quanto pelas contratações que viabilizam a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos nº 14.133 /2021, através da execução das atividades previstas, e criação de procedimentos, para realização dos processos licitatórios em todas as modalidades de Contratação existentes.
Art. 2º - Portanto, fica instituída a Comissão com os seguintes membros:
I - Brício Alves Santos Neto (Presidente / Pregoeiro)
II - Alcimar Candeias da Silva Junior (Membro - Equipe de Apoio)
III - Fabiano da Silva (Membro - Equipe de Apoio)
IV - Kelly Cristina Queiroz (Membro - Equipe de Apoio)
V - Maschwel Guimarães Filgueiras (Membro - Equipe de Apoio)
VI - Flávia Lemos Rezende (Pregoeira)
§ 1º Fica Designado o Funcionário Alcimar Candeias da Silva Junior para desempenhar as funções de Presidente / Pregoeiro da Comissão na ausência e impedimento do titular.
Art. 4º - Os valores das gratificações mensais a serem concedidas aos servidores designados a compor a Comissão de que trata esta portaria serão os seguintes:
I - Presidente/pregoeiro: R$ 3.000,00 (Três mil reais);
II - Membro - Equipe de Apoio: R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
Art. 5º A Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregão deverá prestar a necessária assistência ao Presidente/Pregoeiro.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Art. 7º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 8º Apenas quanto ao novo membro Flávia Lemos Rezende a partir de 12 de abril de 2023, visto que seu ingresso neste conselho se deu nesta data.
Vitória/ES, 13 de abril de 2023.
Eng. Agrônomo JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 5/2023 de //