Portaria nº 46/2023
Atualiza o valor das diárias e etc.
PORTARIA CREA-ES Nº 46/2023
Atualiza o valor das diárias e etc.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe conferem a alínea "k", do art. 34 e 49 da Lei nº 5.194 , de 24 de dezembro de 1966;
CONSIDERANDO o decidido por unanimidade pelo Plenário deste Crea-ES acerca da atualização do valor do jetom e das diárias em 8,33%, isto na sessão do dia 11 de abril de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor do jetom de que trata o art. 1º da Portaria Crea-ES nº 008 /2022 e fixar seu valor em R$ 509,50 (quinhentos e nove reais e cinqüenta centavos).
Art. 2º Alterar o valor das diárias pela realização de atividades extraordinárias, da seguinte forma:
ANEXO II - TABELA DE VALORES
DIÁRIAS NACIONAIS FORA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nível Beneficiários Valores de Diárias Valores com reajuste 8,33%
1 Presidente e Conselheiros do Crea-ES R$ 637,00 RS 690,06
II Inspetores, Superintendente, Gerentes, Assessores, Consultores, demais colaboradores e funcionários do Crea-ES e Convidados R$ 442,00 RS 478,82
AT R$ 108,00 RS 117,00
DIÁRIAS NACIONAIS DENTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nível Beneficiários Valores de Diárias Valores com reajuste 8,33%
1 Presidente e Conselheiros do Crea-ES R$ 354,00 RS 383,49
II Inspetores, Superintendente, Gerentes, Assessores, Consultores, demais colaboradores e funcionários do Crea-ES e Convidados R$ 243,00 RS 263,24
Bonificação do capítulo X R$ 387,10 RS 419,35
DIÁRIAS INTERNACIONÁIS .
Nível Beneficiários Valores de Diárias (U$) Valores com reajuste 8,33%
1 Presidente e Conselheiros do Crea-ES . 460,00 498,32
II Inspetores, Superintendente, Gerentes, Assessores, Consultores, demais colaboradores e funcionários do Crea-ES e Convidados 370,00 400,82
JETOM
Beneficiários Jetom Valores com reajuste 8,33%
Presidente e Conselheiros do Crea-ES R$ 470,32 RS 509,50
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 15 de abril de 2023.
Vitória/ES, 13 de abril de 2023.
JORGE LUIZ E SILVA
Engenheiro Jorge Luiz e Silva Presidente do Crea-ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 8/2022 de 10/02/2022 - Norma em vigor