Portaria nº 6/2014
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PORTARIA Nº 06/2014.
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O Presidente do Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia do Espírito Santo - CREA-ES, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a necessidade de estabelecer o valor de gratificação para o exercício da função gratificada de Responsável do Escritório da Qualidade;
Considerando a proposição do Núcleo Gestor deste Conselho recomendando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) de gratificação para o funcionário designado para exercer a referida função;
Considerando o disposto no item XXX do
Art. 86 e nos itens IV, V, VI, VII e VIII do
Art. 96 do Regimento Interno do CREA-ES, RESOLVE:
1. - Estabelecer o valor da gratificação por exercício da função de Responsável do Escritório da Qualidade do Crea-ES, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
2. - Determinar que o valor do item 1 dessa Portaria seja reajustado no mesmo índice do reajuste dos salários dos empregados do Crea-ES.
3. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória, 11 de Fevereiro de 2014.
Eng. Agrônomo Helder Paulo Carnielli
Presidente do Crea-ES
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