Portaria nº 63/2018
Designar novos membros para comporem comissão de sindicância instaurada através da Portaria
PORTARIA Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Designar novos membros para comporem comissão de sindicância instaurada através da Portaria
047/2018.
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a Portaria 047 /2018 que instaurou Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos referentes ao Processo Administrativo nº 153.777/2017;
Considerando o requerimento do funcionário Fabiano da Silva protocolado sob o nº 59743/2018 e o memorando nº 005/2018 de Marlúcia Oliveira Santos, solicitando a substituição como membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar;
Considerando que os argumentos apresentados referentes à participação dos funcionários serem pertinentes, RESOLVE:
1 - Designar os funcionários José Márcio Martins, Neide Helena Coutinho e Maiza Souza Simões de Almeida, para integrarem a comissão do Processo com o objetivo de apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 153.777/2017,
2 - Determinar que a referida Comissão atue sob a Coordenação dos funcionários José Márcio Martins.
3 - A Comissão ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste ato para conclusão dos trabalhos.
4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória/ES, 11 de junho de 2018.
ENG. CIVIL LÚCIA HELENA VILARINHO RAMOS
Presidente do CREA/ES
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Portaria nº 47/2018 de 13/04/2018 - Norma em vigor