Portaria nº 75/2019
Dispõe sobre alteração.
PORTARIA Nº 75, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre alteração.
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 86, III e XXX do Regimento Interno do Crea - ES, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Item 5 da Portaria nº 009 /2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
"5 - Estabelecer que os empregados enquadrados no Plano de Cargos e Salários do Crea-ES designados para exercer o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação recebam seu salário funcional acrescido do valor da gratificação, conforme item 1."
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 112 /2018 e 032 /2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Vitória/ES, 16 de dezembro de 2019.
Eng. Civil LÚCIA HELENA VILARINHO RAMOS
Presidente do Crea/ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 9/2017 de 02/03/2017 - Norma em vigor
Portaria nº 112/2018 de 17/12/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 143514 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 32/2019 de 02/05/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 142895 AND idambito = 4 LIMIT 1