Portaria nº 76/2019

PORTARIA Nº 76, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

(Revogada pela Portaria nº 13 /2020)

Designa integrantes do Comissão Permanente de Licitação e Pregão e dá outras providências.

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 86, III e XXX do Regimento Interno do Crea-ES e, em atendimento ao disposto no art. 13, inc. I do Decreto nº 10.024 /19, art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520 /02 e art. 51 da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação e Pregão - CPLP do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Crea-ES, responsável pela realização dos procedimentos licitatórios em todas as modalidades previstas na Lei nº 8.666 /93; Lei nº 10.520 /02 e Decreto nº 10.024 /19.

Art. 2º Designar os funcionários abaixo indicados para comporem a Comissão:

I - Helen Aparecida Abranches Caires - Presidente e Pregoeiro

II - Aloísio Lobo da Silva (Membro)

III - Sandra Helena Pagotto (Membro)

IV - Marcella Frechiani de Castro Avelar

V -

Parágrafo único. Fica designada a funcionária Marcella Frechiani de Castro Avelar, para desempenhar as funções de Presidente da CPL e Pregoeiro, nas ausências e impedimentos da titular.

Art. 3º A Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregão deverá prestar a necessária assistência à Presidente/Pregoeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Vitória/ES, 16 de dezembro de 2019

Eng. Civil LÚCIA HELENA VILARINHO RAMOS

Presidente do Crea/ES

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 13/2020 de 11/02/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 143140 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.