Portaria nº 76/2022
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA- ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Crea-ES, e ainda; Considerando a necessidade de adequar as descrições de Cargos atual o Plano de Cargos e Salários- PCS; Considerando a atribuição legal do Presidente de direção e representação do Conselho Profissional (artigo 49 da Lei nº 5194/66); Considerando a atribuição regimental do Presidente de administrar as atividades e gerir o quadro funcional da entidade conforme o artigo 86, incisos II, III e XXX, do Regimento Interno do Crea-ES; Considerando a necessidade de alterar o instrumento normativo do Plano de Cargos e Salários - PCS, para readequá-lo a atual realidade do Conselho, conforme os pedidos protocolados junto ao Comitê de Desenvolvimento de Pessoa a sob o nº 95370/2013; 95.205/2103; 86.7832/2013 e demais pedidos, Considerando a necessidade de aprovação da Presidência do Crea-ES e Diretoria do Crea para que 0 documento integre suplementarmente o Plano de Cargos e Salários e subsidiam as análises de progressões verticais realizadas pelo Comitê de Desenvolvimento de Pessoas; Considerando o prazo exíguo que o Conselho dispõe para realização do concurso público e visando o atendimento das exigências da Lei; Considerando por fim, a necessidade de criação de uma Comitê para realizar o estudo para promover à viabilidade das alterações no Plano de Cargo e Salário;
PORTARIA Nº 76, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
--
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA - ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Crea-ES, e ainda;
Considerando a necessidade de adequar as descrições de Cargos atual o Plano de Cargos e Salários - PCS;
Considerando a atribuição legal do Presidente de direção e representação do Conselho Profissional (artigo 49 da Lei nº 5194 /66);
Considerando a atribuição regimental do Presidente de administrar as atividades e gerir o quadro funcional da entidade conforme o artigo 86, incisos II, III e XXX, do Regimento Interno do Crea-ES;
Considerando a necessidade de alterar o instrumento normativo do Plano de Cargos e Salários - PCS, para readequá-lo a atual realidade do Conselho, conforme os pedidos protocolados junto ao Comitê de Desenvolvimento de Pessoa a sob o nº 95370/2013; 95.205/2103; 86.7832/2013 e demais pedidos,
Considerando a necessidade de aprovação da Presidência do Crea-ES e Diretoria do Crea para que 0 documento integre suplementarmente o Plano de Cargos e Salários e subsidiam as análises de progressões verticais realizadas pelo Comitê de Desenvolvimento de Pessoas;
Considerando o prazo exíguo que o Conselho dispõe para realização do concurso público e visando o atendimento das exigências da Lei;
Considerando por fim, a necessidade de criação de uma Comitê para realizar o estudo para promover à viabilidade das alterações no Plano de Cargo e Salário, RESOLVE:
Art. 1º Institui o Comitê com a finalidade de atuar na revisão e construção de proposta para alteração do Plano de Cargo e Salários, conforme diretrizes estabelecidas pelo Presidente deste Conselho.
Art. 2º O Comitê será integrado pelos seguintes empregados do Crea/ES:
Jorge Luis Rodrigues Costa
Camila Francisca de Souza
Ivana Lozer Machado
Fernando Luiz Fontes de Barros
Sandra Helena Pagotto
Marlúcia Oliveira Santos
Alcione Vazzoler
Art. 3º
Parágrafo único. A coordenação do Comitê ficará a cargo da funcionária Ivana Lozer Machado.
Art. 4º Determinar que o Comitê acompanhe as ações de implantação da proposta de alteração do PCS pela autoridade competente do Conselho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Vitória/ES, 03 de novembro de 2022.
ENGº AGR. JORGE LUIZ E SILVA
Premente do Crea/ES
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.