Portaria nº 8/2023
Enquadra empregados efetivos no Plano de Cargos e Salários do Crea/ES.
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Enquadra empregados efetivos no Plano de Cargos e Salários do Crea/ES.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Crea-ES, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a atribuição regimental do Presidente de administrar as atividades e gerir o quadro funcional da entidade conforme o artigo 86, incisos II, III e XXX, do Regimento Interno do Crea-ES;
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento administrativo por parte de funcionários deste Conselho cujo conteúdo reflete-se no pleito de reanálise de seu enquadramento funcional, realizada pela Presidência deste Conselho;
CONSIDERANDO que o princípio da autotutela administrativa e a necessidade de promover o reconhecimento de funcionário pela produtividade, desempenho funcional e habilidades constatadas nos processos de trabalho do Crea-ES, RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar a empregada EDINEIA ALVES NEITZL, matrícula nº 000072, no cargo classificado como TÉCNICO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, nível III, Step 8, do Plano de Cargos e Salários do Crea/ES.
Art. 2º Enquadrar o empregado GLEISON DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 000287, no cargo classificado como TÉCNICO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS III, Step 13, do Plano de Cargos e Salário do Crea/ES.
Art. 3º Os empregados mencionados nos artigos anteriores, têm direito a percepção do salário respectivo, constante na Tabela de Cargos e Salários atualizada, anexo II, do Plano de Cargos e Salários do Crea-ES.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de janeiro de 2023.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Engenheiro Jorge Luiz e Silva
Presidente do CREA/ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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