Texto vigenteCREAES · ES

Portaria nº 81/2024

Altera o § 5º do Artigo 33 da Instrução Normativa nº 02, de 05 de novembro de 2024, que estabelece os valores atualizados das anuidades, serviços, multas e taxas de anotações de responsabilidades técnica - ARTs, a serem pagas ao Crea-ES no exercício de 2025 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 81, DE 17/12/2024

Altera o

§ 5º do Artigo 33 da Instrução Normativa nº 02 , de 05 de novembro de 2024, que estabelece os valores atualizados das anuidades, serviços, multas e taxas de anotações de responsabilidades técnica - ARTs, a serem pagas ao Crea-ES no exercício de 2025 e dá outras providências.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Instrução Normativa nº 2/2024 de //