Portaria nº 9/2012
DISPÕE SOBRE FORMULÁRIOS CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE FORMULÁRIOS CONFORME ESPECIFICA.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a recente criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAU/UFs, de acordo com a Lei 12.378 , de 31/12/2010;
Considerando que a partir do dia 1º de janeiro de 2012 os arquitetos e urbanistas do estado não possuem mais qualquer vínculo com o Crea-ES;
Considerando a existência no almoxarifado do Conselho de material de consumo com timbre do Crea-ES trazendo os dizeres "Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo";
Considerando o princípio da economicidade, da eficiência e do interesse público, resolve:
1 - Autorizar a utilização dos formulários, envelopes e outros materiais de expediente que trazem os dizeres "Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES)" enquanto durar o estoque existente;
2 - Determinar que a produção de novos materiais de expediente a partir da data da assinatura desta portaria traga os dizeres "Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES)"
Vitória, 06 de janeiro de 2012.
Eng. Agrônomo HELDER CARNIELLI
Presidente do Crea-ES
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.