Portaria nº 25/2020
INSTITUI EM CARÁTER TEMPORÁRIO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL (CRP-01).
PORTARIA Nº 25, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
INSTITUI EM CARÁTER TEMPORÁRIO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL (CRP-01).
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRP-01.
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP-01, quanto a sua personalidade jurídica de direto público dotada de autonomia administrativa e financeira, preconizado no art. 1º do instrumento jurídico supracitado.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 19 , de 12 de março de 2020 que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública advinda do COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria nº 16 /2020 do Conselho Federal de Psicologia que prorroga o regime de teletrabalho e da suspensão dos prazos processuais éticos;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de contenção da propagação de infecção e transmissão local com fito de preservar a saúde dos funcionários, psicólogos, colaboradores e população civil, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 08 /2020, a qual vigorará com a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir, em caráter temporário, o regime de teletrabalho como preferencial, no âmbito do CRP-01 enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) decretado pela Organização Mundial da Saúde, podendo ser revogada a qualquer tempo."
Art. 2º Esta portaria vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública desta pandemia com vigência retroativa ao mês de abril até a data da sua assinatura.
Brasília - DF, 22 de junho de 2020.
THESSA GUIMARÃES
Conselheira Presidenta do CRP-01
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 8/2020 de 16/03/2020 - Norma em vigor