Portaria nº 3/2017
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES DISTRITO FEDERAL - CRP-01 PARTICULARES SEM VENCIMENTO.
PORTARIA Nº 03/2017
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES DISTRITO FEDERAL - CRP-01 PARTICULARES SEM VENCIMENTO.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 1 - Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /71;
CONSIDERANDO
O requerimento formulado pela funcionária JUCIMÁRIA OLIVEIRA SILVA, de solicitação da licença sem vencimentos por 06 (seis) meses, para tratar de assuntos de interesse particular;
A necessidade da adoção de medidas de corte de despesas no âmbito do CRP - 01/DF, RESOLVE:
Art. 1º O CRP/DF concederá licença sem vencimentos para a funcionária JUCIMÁRIA OLIVEIRA SILVA pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 02 de março de 2017, podendo ser prorrogável por mais 06 (seis) meses, consubstanciando suspensão da execução do contrato de trabalho.
§ 1º A licença tratada no caput envolve a suspensão do pagamento de salário, férias, terço de férias, décimo terceiro salário, FGTS, vale refeição e vale transporte.
§ 2º Fica garantido à empregada a manutenção do auxílio saúde (médico e odontológico) pelo período da licença sem vencimentos.
§ 3º A funcionária poderá pedir demissão durante o período de licença, desde que informe a gestão com antecedência de 01 (um) mês.
§ 4º A funcionária poderá suspender o período de licença, desde que informe a gestão com antecedência de 01 (um) mês.
Art. 2º A presente licença é concedida com a participação e ciência do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do DF (SINDECOF), o qual concordou com os termos.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Brasília - DF, 27 de janeiro de 2017.
Vanuza Sales
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP-01
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