Texto vigenteCRP01 · DF

Portaria nº 31/2016

FIXA O VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA CONSELHEIROS PRESENTES EM REUNIÃO PLENÁRIA

PORTARIA Nº 31/2016

FIXA O VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA CONSELHEIROS PRESENTES EM REUNIÃO PLENÁRIA

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, CRP DF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971.

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP DF, publicado no Diário Oficial da União, no dia 01 de março de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no

§ 1º, capitulo II do art. 81 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 035 /2013;

CONSIDERANDO a decisão do XV Plenário, na 1144ª Reunião Plenária Ordinária de 12 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Fixar o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para ajuda de custo de conselheiros presentes em Reunião Plenária.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando quaisquer disposições anteriores.

Brasília - DF, 12 de dezembro de 2016.

Vanuza Sales

Conselheira Presidente

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP-01

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