Resolução nº 12/2009
Altera a Resolução CRP-02 Nº005/2009, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia-2ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Altera a Resolução CRP-02 Nº 005 /2009, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia-2ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 . de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário na 23ª Reunião Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do item 4 - sub item 4.4.3 - GRATIFICAÇÃO do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia-2ª Região (Anexo I), que passa a ter a seguinte redação:
"Será atribuída uma gratificação para aqueles funcionários que assumirem a supervisão dos Núcleos Financeiro, Administrativo e Técnico Político. A gratificação será de 20% do salário base do nível 1, referente ao cargo do funcionário. O valor da gratificação citada não se incorpora ao salário do cargo efetivo, tão pouco adere ao contrato de trabalho dos empregados, os quais deixarão de fazer jus à remuneração quando deixarem de exercer as respectivas supervisões.
A designação e a destituição, da função gratificada dos Núcleos, serão através de Portaria da Diretoria do CRP-02" ad referendum pelo plenário."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 03 de novembro de 2009.
REJANE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI
Conselheira Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 5/2009 de 28/05/2009 - Norma em vigor