Resolução nº 6/2004
Aprova a Contratação de Prestadora de Serviço para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Psicologia-2ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
Aprova a Contratação de Prestadora de Serviço para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Psicologia-2ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a ocorrência do esgotamento do cadastro dos aprovados no Concurso Público no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, cujo resultado foi publicado em DOU cm 09 de julho de 2004 (obedecendo ao disposto no artigo 37,11 da Constituição Federal ) e a urgência do seu provimento;
CONSIDERANDO que as atividades de limpeza, conservação e serviços gerais não se enquadram no plexo finalístico das atividades desenvolvidas pelos Conselhos de Psicologia, conforme parecer jurídico das Assessorias do CRP-02 e CFP;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a contratação de Prestadora de Serviço para ocupar um dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Psicologia-2ª Região.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 10 de dezembro de 2004.
REJANE PINTO DE MEDEIROS
Conselheira Presidente
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