Portaria nº 2/2008
Dispõe sobre alteração de portaria, conforme especifica.
PORTARIA Nº 2, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Dispõe sobre alteração de portaria, conforme especifica.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 3º Região (BA/SE), no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem o Artigo 9º 11 do Regimento Interno do CRP-03, combinado com a Lei nº 5.766 /71, e com o Artigo 13, inciso IV do Decreto Federal nº 79.822 /77; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria 05 /1992. atualizando o valor do adiantamento para despesas de pronto pagamento, com posterior comprovação de Notas Fiscais, que passa a ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. A prestação de contas ocorrerá no primeiro dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A presente Portaria passará a vigorar a partir da presente data.
Salvador, 01 de agosto de 2008.
Marilda Castelar
Presidente CRP-03
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 5/1992 de //