Portaria nº 24/2025

PORTARIA Nº 24/2025 DE 23/09/2025

Ementa: Aprova o orçamento para apresentação cultural no evento interno Posse do XVIII Plenário do CRP-03.

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução do CRP-03 nº 17 /2019 que estabelece critérios para apoio a eventos por parte do CRP-03.

CONSIDERANDO que a psicologia brasileira tem papel fundamental na construção e valorização de atividades artístico-culturais, visando a representação da diversidade e riqueza sociocultural baiana, valorizando a arte enquanto prática transformadora da sociedade e contribuição para a memória cultural de um povo, reforçando o compromisso da psicologia com os princípios da inclusão e a multiplicidade que compõe os territórios, celebrando a coletividade.

CONSIDERANDO que as apresentações culturais abarcadas na Cerimônia de Posse representam um gesto simbólico de valorização das raízes afro-brasileiras da cultura e que moldam a identidade deste território, sendo a Roda de Samba e a Capoeira expressões de resistência e ancestralidade de um fazer coletivo e que dialogam profundamente com a psicologia e seus valores enquanto ciência e profissão.

CONSIDERANDO a finalidade desta Autarquia Federal e o apoio aos movimentos sociais como uma pauta importante no Sistema Conselhos, sendo previsto no Congresso Regional da Psicologia COREP e no Congresso Nacional da Psicologia (CNP), além de ser pautado no planejamento estratégico do CRP-03.

CONSIDERANDO a Reunião Plenária Extraordinária em 06 de setembro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o orçamento para o evento interno que acontecerá no dia 26/09/2025, constante no Projeto, cujo nome do evento é Posse do XVIII Plenário;

Art. 2º Aprovar o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) como apoio ao evento, constante na planilha do Projeto, a ser depositado, via pix, para o Mestre de Capoeira Josenaldo Aragão de Oliveira, RG: 0793407680, CPF: 009.199.645-75 Cheve PIX: josenaldoaoliveira@yahoo.com.br;

Art. 3º O valor aprovado se enquadra no apoio a eventos, constante no Projeto do Evento, após a deliberação na Reunião Plenária Extraordinária em 06 de setembro de 2025, observando os critérios da Resolução do CRP-03 nº 17 /2019;

Art. 4º Será obrigatória a apresentação do relatório no prazo máximo de trinta (30) dias da realização do evento, nos termos do que dispõe o art. 2º., inciso V, da Resolução do CRP-03 nº 17 /2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogam-se às disposições em contrário.

Salvador, 23 de setembro de 2025.

Catiana Nogueira dos Santos Conselheira Presidente CRP-03/10974

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