Portaria nº 3/2019
Ementa: Portaria Inaugural de Sindicância.
PORTARIA CRP 03 Nº 3/2019, DE 12/04/2019
Ementa: Portaria Inaugural de Sindicância.
Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a necessidade de atender os princípios da administração pública, dentre eles o princípio da eficiência previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal ;
CONSIDERANDO a necessidade de instruir e apurar sumiço de atas de plenárias de posse do setor do CRP 03.
CONSIDERANDO a decisão do Plenário de 12 de abril de 2019, RESOLVE:
Art. 1º A autoridade Instauradora Competente do presente processo de Sindicância é a presidente do CRP 03 Alessandra Santos de Almeida.
Art. 2º Nomear a composição dos membros da Comissão Disciplinar para apurar e instruir a Sindicância nº 01/2019 que terá a seguinte Composição:
1. Helena Milena dos Santos - Psicóloga Orientadora Fiscal
2. Pedro José Meireles Ferreira - Contador
3. Gabriela Maria Bastos Ferreira - Jornalista
Art. 3º A presidência da Comissão Disciplinar de Sindicância recairá sobre a Psicóloga Orientadora Fiscal, Helena Milena dos Santos, consoante aprovação do Plenário.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de maio de 2019, revogadas às disposições em contrário.
Salvador, 12 de abril de 2019.
Alessandra Santos de Almeida
Conselheira Presidente CRP-03/3642
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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