Texto vigenteCRP03 · BA

Portaria nº 4/2023

Ementa: Nomeação para a Função de Supervisão da Área de Atendimento no âmbito do CRP-03.

PORTARIA CRP-03 Nº 4/2023

Ementa: Nomeação para a Função de Supervisão da Área de Atendimento no âmbito do CRP-03.

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº 5.766 /71, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Paloma Assis da Silva para a função de Supervisora de Área de Atendimento, no âmbito do CRP-03.

§ 1º A nomeação à função de Supervisão de Área de Atendimento, segue as disposições constantes no Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03, especialmente o item 3.5.2 e o Organograma - Estrutura Organizacional, Nível Operação.

Art. 2º A servidora terá seu vencimento acrescido do valor correspondente pela gratificação, conforme a Tabela de Vencimentos de Funções Gratificadas, anexo II, do Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03.

§ 1º A remuneração referida acima, no caput do

Art.2º desta Portaria, não se incorpora ao vencimento de carreira da servidora.

Art. 3º A Servidora manterá o seu cargo de carreira atual durante o período de designação e deverá registrar cartão ponto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 08 de fevereiro de 2023.

Catiana Nogueira dos Santos

CRP-03/10974

Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.