Resolução nº 10/2024
EMENTA: Revoga a Resolução do CRP-03 Nº 03/2020 que dispõe sobre os prazos para recebimento de documentos para inscrição de Pessoas Físicas, envio das Carteiras de Inscrição Profissional e declarações às/aos profissionais inscritas/os.
RESOLUÇÃO Nº 10/2024
EMENTA: Revoga a Resolução do CRP-03 Nº 03 /2020 que dispõe sobre os prazos para recebimento de documentos para inscrição de Pessoas Físicas, envio das Carteiras de Inscrição Profissional e declarações às/aos profissionais inscritas/os.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA BAHIA, através da sua presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 /71 e pelo Decreto Nº 79.822 /77;
CONSIDERANDO que nas atualizações dos procedimentos administrativos internos do CRP-03, a Resolução CRP-03 Nº 03 /2020 não traduz a realidade nem o fluxo do trabalho do setor de atendimento.
CONSIDERANDO a decisão aprovada pelo XVII Plenário do CRP-03 em sessão realizada em 29/06/2024, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução do CRP-03 Nº 03 /2020 que dispõe sobre os prazos para recebimento de documentos para inscrição de Pessoas Físicas, envio das Carteiras de Inscrição Profissional e declarações às/aos profissionais inscritas/os.
Art. 2º A presente Resolução passará a vigorar a partir da sua assinatura, revogam-se às disposições em contrário.
Salvador, 29 de junho de 2024.
Catiana Nogueira dos Santos
CRP-03/10974
Presidente do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 3/2020 de 31/01/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170516 AND idambito = 4 LIMIT 1