Resolução nº 11/2012
Alterar o art. 10, caput, da Resolução CRP 03 nº 04/2008.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
Alterar o art. 10, caput, da Resolução CRP 03 nº 04 /2008.
Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a necessidade de reajustar o valor da contratação da Mala Direta.
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 22 de outubro de 2012. RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 10, caput, da Resolução nº 04 /2008, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 10. O jogo da Mala Direta será cobrado por unidade de etiquetas fornecidas, cujo valor será de RS 0.15 (quinze) centavos por etiqueta.
[ ... ]"
Art. 2º Revoga-se à Resolução CRP 03 nº 11 /2011 de 10 de novembro de 2011.
Art. 3º As demais disposições previstas na Resolução CRP 03 nº 04 /2008 permanecem inalteradas e em plena vigência.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Salvador, 22 de outubro de 2012.
VALTER DA MATA FILHO
Conselheiro Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 4/2008 de 29/04/2008 - Norma em vigor
Resolução nº 11/2011 de 10/11/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170910 AND idambito = 4 LIMIT 1