Resolução nº 12/2010
Revoga a Resolução Nº 11/2009, que institui descontos nos benefícios de Vale Transporte e Ticket Alimentação, em função dos dias faltados pelos funcionários.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2010.
Revoga a Resolução Nº 11 /2009, que institui descontos nos benefícios de Vale Transporte e Ticket Alimentação, em função dos dias faltados pelos funcionários.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, por intermédio da Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a lei nº 5766 /1971;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 28 de julho de 2010. RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução Nº 11 /2009, que institui descontos nos benefícios de Vale Transporte e Ticket Alimentação, em função dos dias faltados pelos funcionários.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Salvador, 28 de julho de 2010.
LUCIANA FRANÇA BARRETO
Conselheira Presidente CRP 03
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 11/2009 de 24/09/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170878 AND idambito = 4 LIMIT 1