Resolução nº 13/2019
EMENTA: Aprovação do Plano de Cargos e Salários das/os servidoras/es do CRP 03 BA.
RESOLUÇÃO CRP 03 Nº 13/2019 11/09/2019
EMENTA: Aprovação do Plano de Cargos e Salários das/os servidoras/es do CRP 03 BA.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, por intermédio da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 5.766 /71 e do Regimento Interno do CRP 03, aprovado pela Resolução do CFP nº 09 /2016.
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal - MPF em 07 de julho de 2017.
CONSIDERANDO a previsão do artigo 15, IX, do
Capítulo IV do Regimento Interno do CRP 03.
CONSIDERANDO a deliberação acerca do Plano de Cargos e Salários das servidoras/es do CRP 03 em Plenária realizada no dia 27 de julho de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o do Plano de Cargos e Salários das servidoras/es do CRP 03 BA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor com efeito retroativo a partir de 01 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Salvador, 11 de setembro de 2019.
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Glória Maria Machado Pimentel
Conselheira Presidente CRP-03
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.