Resolução nº 14/2024
EMENTA: Altera a Resolução do CRP-03 Nº 05/2023, referentes à alteração do § 2º, art. 10 e do Anexo I, reajuste da Tabela dos valores das verbas das representações institucionais.
RESOLUÇÃO CRP-03 Nº 14/2024
(Vide regulamentação dada pela Resolução nº 1 /2025)
EMENTA: Altera a Resolução do CRP-03 Nº 05 /2023, referentes à alteração do
§ 2º, art. 10 e do Anexo I, reajuste da Tabela dos valores das verbas das representações institucionais.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, por intermédio da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9º,
§ 2º, da Resolução do CRP-03 Nº 05 /2023.
CONSIDERANDO a decisão do Plenário em sessão realizada no dia 27 de setembro de 2024, RESOLVE
Art. 1º A Resolução do CRP-03 Nº 05.2023 e Anexo I, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 10. ...
§ 2º Se o participante realizar deslocamento intermunicipal ou interestadual, que ocorra dentro do período definido como pernoite e esse deslocamento tenha duração superior a duas horas, será devido o pagamento de meia diária adicional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogam-se às disposições em contrário.
Salvador, 30 de outubro de 2024.
Glória Maria Machado Pimentel
CRP-03/ 8457
Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA.
ANEXO I Verbas VALOR Duração da Viagem/ ATIVIDADE
CONSELHEIRAS, EMPREGADAS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADAS EM VIAGEM NACIONAL (DIÁRIA I - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE) OBS: MEIA DIÁRIA I (R$ 200) QUANDO O CRP-03 CUSTEAR A HOSPEDAGEM R$ 400,00
CONSELHEIRAS, EMPREGADAS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADAS EM VIAGEM NACIONAL (DIÁRIA II - HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO) OBS: MEIA DIÁRIA II (R$ 125,00) QUANDO O CRP-03 CUSTEAR A HOSPEDAGEM R$ 250,00
AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO I (1 TURNO_ Transporte e Alimentação) R$ 100,00
AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO II (1 TURNO_ Transporte ou Alimentação) R$ 50,00
AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO III (2 TURNOS_ Transporte e Alimentação) R$ 200,00
AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO IV (2 TURNOS_ Transporte ou Alimentação) R$ 100,00
ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE R$ 120,00
JETON I (1 TURNO) R$ 100,00
JETON II (2 TURNOS) R$ 200,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1/2025 de 15/03/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 5/2023 de 13/05/2023 - Norma em vigor