Resolução nº 5/2024

RESOLUÇÃO Nº 5/2024

EMENTA: Cria o cargo em comissão de Assessoria de Eventos e Comunicação no âmbito do CRP-03.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, através da sua presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 /71 e pelo Decreto Nº 79.822 /77;

CONSIDERANDO o disposto no art. 83 do Regimento Interno do CRP-03/BA, que dispõe que para o bom desempenho de suas atribuições o Conselho Regional de Psicologia poderá contar com assessorias de caráter permanente ou transitório, exercidas por profissionais legalmente habilitados, escolhidos em função de sua competência e idoneidade;

CONSIDERANDO a faculdade de se criar cargos em comissão no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional para preenchimento de cargos de assessoramento;

CONSIDERANDO a decisão aprovada pelo XVII Plenário do CRP-03 em sessão realizada em 23/03/2024, RESOLVE:

Art. 1º Criar o cargo, em caráter transitório, em comissão de Assessora/or de Eventos e Comunicação, no âmbito do CRP-03.

§ 1º O cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum .

§ 2º A presente contratação não é abrangida pelo instituto da estabilidade, estando, portanto, sujeita/o a dispensa prematura, pelo critério de conveniência e oportunidade da Administração pública.

Art. 2º Compete ao cargo de Assessora/or de Eventos e Comunicação, no âmbito do CRP-03:

I - Prestar apoio no planejamento das ações, cronograma e logística necessárias para a realização dos eventos desenvolvidos pelo CRP/BA;

II - Auxiliar na elaboração do calendário com todos os eventos confirmados e suas respectivas datas, informações gerais e sede de cada ação;

III - Apoiar na criação de eventos de forma estratégica conforme determinação da Diretoria e Comissões;

IV - Elaborar checklist padrão com a relação de todas as demandas para a realização do evento;

V - Criar termos de referência para cotação com os fornecedores, para execução das atividades, conforme previsto no plano de ação do evento;

VI - Prestar suporte no desenvolvimento de materiais eletrônicos e físicos para divulgação dos eventos do CRP/BA;

VII - Criar textos para páginas de inscrição do evento em plataformas específicas;

VIII - Realizar visitas técnicas e alinhamentos junto às equipes envolvidas nos eventos para acompanhamento das ações, bem como, tomadas de decisões;

IX - Elaborar e editar lista de convidados e endereços, quando necessário;

X - Elaborar e editar lista de presença dos eventos, garantir que sejam utilizadas nos eventos, bem como arquivar posteriormente e manter os históricos;

XI - Disparar certificados pós evento, quando solicitado;

XII - Coletar feedbacks com os participantes para estudos e análises da área;

XIII - Suporte aos convidados e participantes durante a realização dos eventos;

XIV - Propor melhorias para ampliar a experiência dos participantes, após análise de cada evento;

XV - Acompanhar a programação de serviços, inspecionando as atividades em operação de acordo com as prioridades existentes;

XVI - Realizar a cobertura fotográfica e acompanhamento dos eventos, objetivando o registro e conservação do acervo do CRP-03;

XVII - Redigir textos e realizar postagens no site e redes sociais, quando solicitado pela Comunicação;

XVIII - Editar relatório pós evento;

XIX - Zelar pelos bens e recursos da organização, em especial aqueles que estiverem sob a sua guarda.

Art. 3º Fica vedada a nomeação para o cargo em comissão de parentes consanguíneos ou não, até 3º grau, das/os Conselheiras/os, inclusive suplentes, e afinidade com servidoras/es efetivos do CRP-03.

Art. 4º A presente Resolução passará a vigorar a partir da assinatura do contrato, revogam-se às disposições em contrário.

Salvador, 23 de março de 2024.

Catiana Nogueira dos Santos

CRP-03/10974

Presidente do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Portaria nº 19/2025 de 07/05/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.