Resolução nº 7/2007
Dispõe sobre a alteração à Resolução CRP-03 nº 01/2007 de 30/03/2007.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a alteração à Resolução CRP-03 nº 01 /2007 de 30/03/2007.
O Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (BA & SE) no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o compromisso XII Plenário em gerir com responsabilidade e transparência a dotação orçamentária do CRP-03;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Resolução nº 01 /2007 de 30/03/2007;
CONSIDERANDO a decisão da Plenária Extraordinária datada de 18/12/2007. RESOLVE:
Art. 1º O beneficiado Conselheiro, Funcionário, Assessor, Prestador de Serviço ou Convidado receberá fração de diária para custeio de alimentação e locomoção urbana quando utilizar o serviço de táxi, conveniado pelo CRP-03 no município de Salvador/Bahia.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 19 de dezembro de 2007.
Marilda Castelar
Conselheira Presidente CRP-03
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1/2007 de 30/03/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170578 AND idambito = 4 LIMIT 1