Resolução nº 7/2018

RESOLUÇÃO CRP 03 Nº 7/2018, DE 25/08/2018

Ementa: dispõe sobre o valor da ajuda de custo que será paga aos monitores da II Mostra de Práticas em Psicologia e Políticas Públicas na Bahia em Vitória da Conquista/BA de 17 a 19/10/2018.

Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), através da sua presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

Considerando a missão do CRP-03 de "Fortalecer o papel político, ético e social da Psicologia como ciência e profissão, comprometendo-a com os direitos humanos, a construção de políticas públicas e o controle social, orientando, fiscalizando, disciplinando e referenciando o exercício profissional, na perspectiva de uma sociedade equânime, plural e democrática", a partir das deliberações de cada COREP/CNP.

CONSIDERANDO que ao longo dos anos os campos de práticas em Psicologia vêm se ampliando e alcançando os mais variados âmbitos, principalmente se considerarmos os avanços das políticas sociais.

CONSIDERANDO que com o objetivo de visibilizar práticas ligadas à psicologia e políticas públicas, bem como de interiorizar e desse modo divulgar o que tem sido proposto e desenvolvido no estado baiano, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), órgão operacional do Conselho Regional de Psicologia 3ª região (CRP-03), tem procurado construir espaços coletivos de discussão, convocando a categoria e os estudantes de Psicologia a repensarem seus papéis nas políticas públicas e assim potencializar os espaços de atuação em todas as suas instâncias, cumprindo a finalidade da presente Administração pública.

CONSIDERANDO a II Mostra enquanto momento que além de formativo, também será um sinalizador que revelará, ao CRP-03, como a psicologia tem se capilarizado e como tem sido a inserção e atuação das(os) psicólogas(os) no território.

Considerando a necessidade de desenvolver a programação e a metodologia que favorecem a participação durante todo o evento, no mesmo local, de modo que não ocorra dispersão das/os participantes.

CONSIDERANDO a decisão do Plenário de 25/08/2018, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o valor da ajuda de custo aos monitores da II Mostra de Práticas em Psicologia e Políticas públicas na Bahia para compensar as despesas com alimentação e transporte na cidade de Vitória da Conquista, que ocorrerá em 17, 18 e 19/10/2018.

§ 1º O valor da ajuda de custo para as/os monitoras/es que trabalharem do evento na cidade de Vitória da Conquista será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para cobrir as despesas com alimentação e transporte na cidade aos 40 monitores, perfazendo o valor total de R$ 4.800(quatro mil e oitocentos reais).

§ 2º A responsável pelo repasse e prestação de contas será a Representante da Comissão Gestora da Subsede Sudoeste, a psicóloga Jamile Pires Vieira, CRP 03/14421.

§ 3º A Representante supramencionada receberá o valor e prestará contas do valor recebido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a qual repassará o valor devido ao Restaurante, o qual no ato de recebimento assinará um recibo para comprovação.

§ 4º A Representante deverá observar na execução das suas atividades os princípios que regem a administração pública, dentre eles, o princípio da legalidade e o que dispõe o Conselho Federal de Psicologia através das Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis

§ 5º Em caso de saldo do valor recebido, o mesmo deverá ser devolvido ao CRP-03 no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Salvador, 13 de setembro de 2018.

Alessandra Almeida

Conselheira Presidente CRP-03/ 3642

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