Resolução nº 8/2010
Nomeia a funcionária Lílian Cunha Nascimento para o exercício da Função de Confiança por tempo determinado.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 21 DE MAIO DE 2010.
Nomeia a funcionária Lílian Cunha Nascimento para o exercício da Função de Confiança por tempo determinado.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 , IX do seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a decisão da Plenária ocorrida no dia 21 de maio de 2010. RESOLVE:
Art. 1º Nomear a funcionária Lílian Nascimento Cunha, aprovada em concurso Público ao cargo de Advogada, para o exercício da Função de Confiança a partir do mês de Junho.
Art. 2º A funcionária passará a ter um adicional de 40% (quarenta por cento) acrescido a sua remuneração.
Art. 3º A funcionária permanecerá exercendo a Função de Confiança pelo período de 4 (quatro) meses.
Art. 3º A funcionária permanecerá exercendo a Função de Confiança pelo período de 1 (hum) ano. (Redação dada pela Resolução nº 15 /2010)
Art. 3º A funcionária permanecerá exercendo a função de Confiança pelo período de mais 1 (hum) ano, sendo que este prazo poderá ser prorrogado, desde que haja interesse da Administração Pública. (Redação dada pela Resolução nº 10 /2011)
Art. 3º A funcionária permanecerá exercendo a Função de Confiança por prazo indeterminado, sendo que esta disposição poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que haja interesse da administração pública, com a ressalva de que funcionária seja previamente informada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da revogação. (Redação dada pela Resolução nº 10 /2012)
Parágrafo único. Transcorrido o período do caput, a continuidade do exercício da Função de Confiança será uma decisão que ficará a cargo da nova gestão que assumirá o Conselho, em setembro do corrente ano.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Salvador, 21 de maio de 2010.
MARILDA CASTELAR - CRP-03/2924
CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CRP-03
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 10/2012 de 03/09/2012 - Norma em vigor
Resolução nº 10/2011 de 17/09/2011 - Norma em vigor
Resolução nº 15/2010 de 25/09/2010 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.