CRP04 · MG

Portaria nº 1/2006

Nomeia ocupante para o cargo de Assessor Jurídico do CRP-04.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

Portaria 1/2006

(Revogada pela Resolução nº 1 /2017)

Nomeia ocupante para o cargo de Assessor Jurídico do CRP-04.

O Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (CRP-04), em seu XI Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;

Considerando as deliberações da 47ª Reunião Plenária e 98ª Reunião de Diretoria, realizadas em 14/01/2006 e 30/01/2006, respectivamente;

Considerando a previsão do art. 10, IX, do Regimento Interno do CRP-04;

Considerando o estabelecido na Resolução CRP-04/04/03;

Considerando a necessidade da lotação para o cargo de livre nomeação e exoneração de Assessor Jurídico, RESOLVE:

Art. 1º Para ocupar o cargo de Assessor Jurídico do CRP-04 nomeia-se José Elísio Rodrigues Pinto Júnior, com as devidas anotações no contrato de trabalho.

Art. 2º Revogam-se as disposições que contrariem esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2006.

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Resolução nº 1/2017 de 22/03/2017 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.