Portaria nº 1/2011

PORTARIA Nº 01, DE 21 DE MARÇO DE 2011.

Nomeia profissional para ocupar o cargo de Técnico de Referência Local do CRP/MG.

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XIII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;

Considerando a deliberação da Diretoria ocorrida na Reunião Extraordinária, em 19/03/2011;

Considerando a deliberação da Plenária proferida na 6ª Reunião Ordinária, em 01/04/2001, que referendou a decisão da Diretoria acima citada;

Considerando as previsões do art. 7º, IX, 1ª parte, art. 9º, II, e, 68 do Regimento Interno do CRP/MG;

Considerando o estabelecido na Resolução CRP-04/002/06;

Considerando o cabimento da investidura da profissional no cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Técnico de Referência Local, RESOLVE:

Art. 1º Para ocupar o cargo de Técnico de Referência Local do CRP/MG contrata-se e nomeia-se a psicóloga Luciana Maria Silva Franco de Assis, com as devidas anotações no respectivo contrato de trabalho.

Art. 2º A funcionária, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames da Resolução CRP-04/002/06 e zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 3º Qualquer disposição normativa anterior que contrarie os termos deste instrumento está expressamente revogada, em especial a Portaria CRP/MG nº 006 /2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Belo Horizonte, 21 de março de 2011.

OFICIALIZAR, REGISTRAR E CUMPRIR.

JUNIA MARIA CAMPOS LARA

Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 6/2007 de 27/11/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170159 AND idambito = 4 LIMIT 1