Portaria nº 1/2024

PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Define as siglas a serem utilizadas pelo CRP04-MG e padroniza critérios para criação de novas siglas destinadas à identificação das Estruturas, Unidades Organizacionais e suas respectivas Ocupações, Grupos de Trabalho e Comissões e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO (CRP04-MG), por meio de sua Diretoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 9º, inciso II, do Regimento Interno do CRP04-MG, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001;

CONSIDERANDO a proposta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD;

CONSIDERANDO a necessidade de se definir as siglas a serem utilizadas pelo CRP04-MG e padronizar critérios para modificação e criação de siglas;

CONSIDERANDO a necessidade de se tornarem públicas as siglas utilizadas pelo CRP04-MG para identificação das Estruturas, Unidades Organizacionais e suas respectivas Ocupações, Grupos de Trabalho e Comissões do CRP04-MG; e

CONSIDERANDO, por fim, o constante dos autos do processo nº 570400072.000164/2021-95, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os critérios de criação, definição e informação às(aos) Conselheiras(os), Empregadas(os) Públicas(os) e Estagiárias(os) acerca das siglas utilizadas pelo CRP04-MG.

Seção I

Definição e Critérios de Criação

Art. 2º Para efeitos desta Portaria, define-se sigla como sendo a representação abreviada de um nome composto, constituído normalmente pelo resultado da soma das iniciais desse nome ou pelo resultado da soma de algumas sílabas ou partes dos vocábulos desse nome.

Art. 3º A grafia das siglas obedecerá aos seguintes critérios:

I - Siglas compostas por até 03 (três) letras devem ser escritas em letras maiúsculas;

II - Siglas compostas por 04 (quatro) ou mais letras, pronunciadas separadamente, devem ser escritas em letras maiúsculas;

III - Siglas compostas por 04 (quatro) ou mais letras e quando pronunciadas formando uma única palavra devem ser escritas apenas com a inicial maiúscula;

IV - Siglas em que haja leitura mista, sendo parte pronunciada pela letra e parte pronunciada como palavra, serão grafadas com todas as letras maiúsculas; e

V - Siglas já consagradas pela forma comumente pronunciadas e escritas, respeitarão o senso comum.

Seção II

Disposições Gerais

Art. 4º Em anexo a esta Portaria são aprovados os "Quadros Informativos de Siglas do CRP04-MG" sobre o descritivo do nome e a respectiva sigla.

Art. 5º É de responsabilidade de toda a estrutura organizacional do CRP04-MG concorrer em prol da atualização dos "Quadros Informativos de Siglas do CRP04-MG".

§ 1º Uma vez identificada a necessidade, qualquer pessoa da estrutura organizacional do CRP04-MG encaminhará mensagem eletrônica motivada e informativa às(aos) membras(os) da CPAD, contendo a justificativa, o nome e a sigla que, por ventura, forem criados ou que caíram em desuso.

§ 2º Os nomes e as respectivas siglas que deixarem de ser utilizados deverão ser mantidos nos quadros, anotando-se na coluna "Observação" a situação de "inativa" e a "data" da inatividade.

Art. 6º A CPAD, de tempos em tempos, consolidará propostas e as encaminhará à Diretoria do CRP04-MG, contendo versão atualizada dos "Quadros Informativos de Siglas", para posterior aprovação e divulgação.

Art. 7º É de responsabilidade da Assessoria de Apoio a Gestão o preenchimento de tabela, exclusivamente para divulgação interna do CRP04-MG, informando:

I - Nome da Comissão ou Grupo de Trabalho criado em reunião Plenária;

II - O número de Ata e sua data de criação e, se extinta a Comissão ou o Grupo de Trabalho, o número de Ata e a data de extinção;

III - O nome da(o) Conselheira(o) Referência;

III - O nome da(o) Coordenadora(or), quando houver indicação de Colaboradora(or) para esta função pelo Plenário; e

IV - O local de funcionamento da Comissão, respeitando-se a expressão "Sede e Subsedes" para Comissões e Grupos de Trabalho que têm funcionamento integrado entre Sede e Subsedes.

Parágrafo único. A partir do preenchimento das informações sobre uma Comissão ou Grupo de Trabalho na tabela, a CPAD definirá a sigla de identificação desta Comissão ou Grupo de Trabalho.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores, em especial a Portaria CRP nº 10 , de 27 de junho de 2022.

Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2024.

REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR

Suellen Ananda Fraga

Conselheira Presidenta

Liliane Cristina Martins

Conselheira Vice-Presidenta

Elizabeth Lacerda Barbosa

Conselheira Tesoureira

Paula Ângela de Figueiredo Paula

Conselheira Secretária

ANEXO I

Quadros Informativos DE Siglas do CRP-04

ESTRUTURAS E UNIDADES ORGANIZACIONAIS

NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Conselho Regional de Psicologia Quarta Região CRP 04 utilizar em comunicações oficiais

Conselho Regional de Psicologia Quarta Região CRP04-MG

Assembleia Geral das(os) Psicólogas(os) de Minas Gerais AGPMG

Plenário Pleno

Diretoria DIR

Gerência Administrativa Geadm

Gerência de Comunicação Gecom

Gerência de Tecnologia da Informação GTI

Gerência Financeiro-Contábil Gefin

Gerência Técnica Getec

Assessoria de Apoio à Gestão Asag Inativa - 26/01/2024

Assessoria de Apoio à Gestão Assag

Assessoria de Comunicação Ascom

Assessoria de Comunicação Asscom Inativa - 26/01/2024

Assessoria de Gestão de Pessoas Asgep Inativa - 26/01/2024

Assessoria de Gestão de Pessoas ASSGP

Assessoria Jurídica Asjur Inativa - 26/01/2024

Assessoria Jurídica Assjur

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais Aspar Inativa - 26/01/2024

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais Asspar

Comitê Editorial Coed

Apoio às Comissões Permanentes Acomp Inativa - 26/01/2024

Apoio às Comissões Permanentes Acompe

Apoio às Comissões Temáticas Acomt Inativa - 26/01/2024

Apoio às Comissões Temáticas Sacte

Centro de Documentação e Informação CDI

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Crepop

Cobrança COB

Compras Comp

Contabilidade Cont

Comunicação COM

Equipe Técnica Etec Inativa - 26/01/2024

Informática INF Inativa - 26/01/2024

Jurídico JUR Inativa - 26/01/2024

Jurídico Sejur

Orientação e Fiscalização SOF

Ouvidoria OUV

Pessoal DP Inativa - 26/01/2024

Pessoal SPE

Registro (Sede e Subsedes) REG

Secretaria de Gestão SEG

Subsede Divinópolis (Centro-Oeste) SUBDIV

Subsede Governador Valadares (Leste) SUBGOV

Subsede Juiz de Fora (Sudeste) SUBJF

Subsede Montes Claros (Norte) SUBMOC

Subsede Pouso Alegre (Sul) SUBPA

Subsede Uberlândia (Triângulo) SUBUB

Tecnologia da Informação TI

COMISSÕES PERMANENTES

NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista Carpe

Comissão de Avaliação de Título de Especialista CATE Inativa - 16/06/2022

Comissão de Direitos Humanos CDH

Comissão de Ética COE

Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos CMSCC

Comissão de Orientação e Fiscalização COF

COMISSÕES ADMINISTRATIVAS

NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Comissão de Comunicação CCOM

Comissão de Concurso Público CCP

Comissão de Gestão de Pessoas CGP

Comissão de Licitação CPL Inativa - 26/01/2024

Comissão de Patrimônio CPAT

Comissão de Reforma Coref

Comissão de Registro Creg

Comissão de Retomada das Atividades Presenciais - Inativa - 26/01/2024

Comissão de Tomada de Contas CTC

Comissão Especial para Classificação e Avaliação de Bens -

Comissão Organizadora Regional COREP Comorg

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD

Comissão Permanente de Contratação CPC

Comissão Regional Eleitoral CRE

COMISSÕES DE ORIENTAÇÕES TEMÁTICAS E GRUPOS DE TRABALHO

NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Comissão de Orientação em Avaliação Psicológica COAVP Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Avaliação Psicológica COAP

Comissão de Orientação em Neuropsicologia CONp

Comissão de Orientação em Psicologia, Criança e Adolescente COPCA

Comissão de Orientação em Psicologia do Esporte Copes

Comissão de Orientação em Psicologia do Trânsito COPT Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia do Tráfego COPTra

Comissão de Orientação em Psicologia e Clínica COPC Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia e Clínica COPCli

Comissão de Orientação em Psicologia e Formação Profissional COPFP

Comissão de Orientação em Psicologia e Juventudes COPJ Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia e Juventudes COPJuv

Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social Copsuas Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social CSUAS

Comissão de Orientação em Psicologia e Relações com a Justiça COPRJ Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia e Relações com a Justiça COPJus

Comissão de Orientação em Psicologia e Relações Étnico-Raciais Coper Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia e Relações Étnico-Raciais Coprer

Comissão de Orientação em Psicologia em Emergências e Desastres Coped

Comissão de Orientação em Psicologia e Migração COPMig

Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional COPEE

Comissão de Orientação em Psicologia e Tratamento com Cannabis Terapêutica COPCT

Comissão de Orientação em Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual COPGDS

Comissão de Orientação em Psicologia Hospitalar COPH

Comissão de Orientação em Psicologia Hospitalar COPHos

Comissão de Orientação em Psicologia, Laicidade, Espiritualidade, Religião e Outros Saberes Tradicionais Clerot

Comissão de Orientação em Psicologia no Sistema Prisional e Socioeducativo COPSP Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia no Sistema Prisional e Socioeducativo COPSPS

Comissão de Orientação em Psicologia Organizacional e do Trabalho CPTO

Comissão de Orientação em Psicologia, Saúde e Sexualidade COPSaS

Comissão de Orientação em Psicologia, Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas CSMAD

Comissão de Orientação em Psicologia das Mulheres e Questões de Gênero CMQG Inativa - 26/01/2024

Comissão de Orientação em Psicologia das Mulheres e Questões de Gênero COPMQG

Comissão de Orientação para Psicólogas(os) da Saúde CPS

Grupo de Trabalho das(os) Psicólogas(os) da Segurança Pública GTPSP

Grupo de Trabalho de Pesquisa Perfil da(o) Psicóloga(o) Mineira(o) GTPPM

Grupo de Trabalho em Avaliação Bariátrica GTAVB Inativa - 26/01/2024

Grupo de Trabalho em Avaliação Bariátrica GTAPCB

Grupo de Trabalho em Branquitude GTB

Grupo de Trabalho em Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Trans GTCAT

Grupo de Trabalho em Inclusão de Pessoas com Deficiência GTPcD

Grupo de Trabalho em Psicologia das Populações em Situação de Rua GTPOP Inativa - 26/01/2024

Grupo de Trabalho de Psicologia e Prevenção ao Suicídio GTPPS Inativa - 26/01/2024

Grupo de Trabalho sobre Migração, Refugiados, Tráfico de Pessoas e Subjetividades GTMRTPS Inativa - 26/01/2024

GRUPOS DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL

NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Grupo de Trabalho Interinstitucional GTInter

Grupo de Trabalho Interinstitucional 30 Horas -

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Análise de Concursos e Editais -

Referência: Processo nº 570400072.000164/2021-95 SEI nº 1380260

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 10/2022 de 27/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 157347 AND idambito = 4 LIMIT 1