Portaria nº 10/2017
Altera dispositivos do Anexo I da Resolução CRP/MG nº 006/2011.
PORTARIA CRP/MG Nº 10, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
Altera dispositivos do Anexo I da Resolução CRP/MG nº 006 /2011.
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (CRP/MG), em seu XV Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por sua Diretoria, e;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 19 da Resolução CRP/MG nº 06 /2011, o qual prevê o reajuste anual das diárias, ajudas de custo, jetons, indenizações de quilometragem, no mês de agosto, de acordo com o índice IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), gerando a emissão de nova tabela que automaticamente integrará o
ANEXO I da Resolução citada acima;
CONSIDERANDO as previsões do art. 9º., II, do Regimento Interno do CRP/MG; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução CRP/MG nº 06 /2011, reajustando os valores das diárias, ajudas de custo, jetons, indenizações de quilometragem, de acordo com o indicie IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), gerando a emissão de nova tabela que automaticamente integrará o
ANEXO I.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores que contrariam as dessa Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017.
Cláudia Natividade
Conselheira Diretora Presidenta
Márcia Mansur Saadallah
Conselheira Diretora Vice Presidenta
Túlio Louchard Picinini Teixeira
Conselheiro Diretor Tesoureiro
Dalcira Ferrão
Conselheira Diretora Secretária
ANEXO I
Fundamento
Art. 19 da Resolução CRP/MG nº 006 /2011 CONCESSÕES VALOR
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados em viagem ao exterior (qualquer localidade) US$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito dólares americanos)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para o município de Belo Horizonte/MG R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com mais de 60.000 (sessenta mil) habitantes, dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com menos de 60.000 (sessenta mil), dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios do território brasileiro, independentemente do número de habitantes. R$ 513,00 (quinhentos e, treze reais)
CONCESSÕES VALOR
AJUDA DE CUSTO - Padrão A R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais)
AJUDA DE CUSTO - Padrão B R$ 91,00 (noventa e um reais)
JETON R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
INDENIZAÇÃO QUILOMETRAGEM R$ 0,90 (noventa centavos) por quilômetro percorrido
IPCA acumulado de Agosto/2016 a Julho/2017 = 2,71% (Fonte: site IBGE) Belo Horizonte (MG), 18 de agosto de 2017.
DALCIRA PEREIRA FERRÃO
CONSELHEIRA - SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO
TÚLIO LOUCHARD PICININI TEIXEIRA
CONSELHEIRO - TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO
MÁRCIA MANSUR SAADALLAH
CONSELHEIRA - VICE-PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO
CLÁUDIA NATIVIDADE
CONSELHEIRA - PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 6/2011 de 18/08/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 159755 AND idambito = 4 LIMIT 1