Portaria nº 13/2022
Altera dispositivos do Anexo da Resolução CRP-04/MG nº 002/2018.
PORTARIA Nº 13, DE 11 DE JULHO DE 2022
Altera dispositivos do Anexo da Resolução CRP-04/MG nº 002 /2018.
O Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais (CRP-04/MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por sua Diretoria, e;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 58, da Resolução CRP-04/MG nº 02 /2018, o qual prevê que os valores constantes do Anexo dessa resolução serão anualmente reajustados, por meio de Portarias, a contar do mês de aprovação desta Resolução, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
CONSIDERANDO as previsões do art. 9º, II, do Regimento Interno do CRP-04/MG, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução CRP/MG nº 002 /2018, reajustando os valores referentes às diárias, ajudas de custo, jetons, indenização quilometragem.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores que contrariam as desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 04/07/2022.
REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022
Conselheiro Reinaldo da Silva Júnior
Presidente do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheira Jéssica Gabriella de Souza Isabel
Vice Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheira Paula Lins Khoury
Tesoureira do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheiro Luiz Felipe Viana Cardoso
Secretário do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Viana Cardoso, Conselheira(o) Secretária(o), em 11/07/2022, às 21:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Paula Lins Khoury, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 12/07/2022, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Jéssica Gabriella de Souza Isabel, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 12/07/2022, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Reinaldo da Silva Júnior, Conselheira(o) Presidente, em 12/07/2022, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
ANEXO I
CONCESSÕES VALOR
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados em viagem ao exterior (qualquer localidade) U$ 300,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para o município de Belo Horizonte/MG R$ 493,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com mais de 60.000 (sessenta mil) habitantes, dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 343,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com menos de 60.000 (sessenta mil), dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 251,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios do território brasileiro, independentemente do número de habitantes. R$ 683,00
CONCESSÕES VALOR
AJUDA DE CUSTO - Padrão A R$ 177,00
AJUDA DE CUSTO - Padrão B R$ 124,00
JETON R$ 233,00
INDENIZAÇÃO QUILOMETRAGEM R$ 1,20
Referência: Processo nº 570400077.000023/202211
SEI nº 0636751
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 2/2018 de 04/07/2018 - Norma em vigor