Portaria nº 15/2026
Dispõe sobre a nomeação de membras(os) para Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia no âmbito da Sede do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de membras(os) para Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia no âmbito da Sede do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO a previsão do art. 15 da Resolução CRP-04 nº 4 , de 17 de julho de 2020;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400082.000019/2026-08, RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia terá por finalidade:
Subsidiar tomadores de decisões quanto às condições de trabalho das profissionais e dos profissionais de Psicologia;
Articular em parceria com o sistema sindical a aprovação do piso salarial e da jornada de 30 horas semanais, além de combater os honorários abusivos na saúde suplementar e no serviço público;
Reafirmar a exclusividade da psicoterapia exercida por psicólogas(os) e combater a expansão das pseudociências no campo da Psicologia;
Produzir dados científicos sobre a realidade do trabalho psicológico em Minas Gerais para subsidiar ações de defesa institucional.
Art. 2º Para as funções prescritas nos arts. 2º, inciso IV, e 6º da Resolução CRP-04 nº 4 , de 2020, nomeia-se como Conselheira(o) de Referência:
I - Lucas Fernandes Ayres Pinto.
Art. 3º Para as funções prescritas nos arts. 2º, inciso V, e 5º da Resolução CRP-04 nº 4 , de 2020, nomeiam-se Coordenadoras(es) da Comissão:
I - Rogério Oliveira Silva.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04. Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 23/03/2026, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 23/03/2026, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 23/03/2026, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 23/03/2026, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2737824 e o código CRC 093E647D.
Referência: Processo nº 570400064.000001/2026-16 SEI nº 2737824
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