Portaria nº 20/2022

PORTARIA Nº 20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

(Revogada tacitamente pela Portaria nº 3 /2023)

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Especial para Classificação e Avaliação de Bens.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS, através de sua Diretoria, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 031 , de 1º de dezembro de 2001, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 9.373 , de 11 de maio de 2018, que trata da alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO a decisão do XVII Plenário em Reunião Plenária Ordinária de Setembro/2022, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial para Classificação e Avaliação de Bens, designada através da Portaria CRP-04/MG nº 006 /2022, passando a constar a seguinte composição:

I - Conselheiro João Henrique Borges Bento

II - Conselheiro Délcio Fernando Guimarães Pereira

III - Empregado Público Aécio Aparecido Bispo dos Santos;

IV - Empregada Pública Ana Amélia de Carvalho Mendes;

V - Empregado Público José Silvério de Souza Sobrinho.

Art. 2º As atribuições e competências da referida comissão serão aquelas descritas no Decreto nº 9.373 , de 11 de maio de 2018.

Art. 3º A Comissão atuará sob a presidência da(o) Conselheira(o) nomeada(o) no art. 1º, I, desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04/MG. CUMPRA-SE.

Suellen Ananda Fraga

Conselheira Presidenta

Liliane Cristina Martins

Conselheira Vice-Presidenta

Elizabeth de Lacerda Barbosa

Conselheira Tesoureira

Lourdes Aparecida Machado

Conselheira Secretária

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 3/2023 de 24/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 175839 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 6/2022 de 10/02/2022 - Norma em vigor