Portaria nº 21/2026

PORTARIA Nº 21, DE 07 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de membras(os) para composição da Comissão de Orientação em Psicologia e Relações Étnico-Raciais no âmbito da Sede do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO a previsão do art. 15 da Resolução CRP-04 nº 4 , de 17 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400082.000019/2026-08, RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Orientação em Psicologia e Relações Étnico-Raciais (CRER) da sede terá por finalidade:

I - fomentar o debate e a produção de conhecimento sobre relações étnico-raciais no campo da Psicologia;

II - promover ações de formação continuada, capacitação e letramento racial para psicólogas e psicólogos;

III - desenvolver campanhas e materiais educativos sobre os impactos do racismo na saúde mental;

IV - orientar a categoria profissional acerca do enfrentamento ao racismo e demais discriminações correlatas;

V - elaborar notas técnicas, recomendações, pareceres e posicionamentos institucionais sobre temas afetos à sua competência;

VI - colaborar com estudos, pesquisas e referências técnicas em articulação com o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e demais instâncias competentes;

VII - articular-se com movimentos sociais, entidades representativas, universidades, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil;

VIII - participar de fóruns, encontros e ações do Sistema Conselhos de Psicologia relacionadas à temática;

IX - mapear e divulgar práticas psicológicas étnico-racialmente referenciadas desenvolvidas no Estado de Minas Gerais;

X - acompanhar a implementação de legislações e políticas públicas relacionadas à igualdade racial e aos direitos das populações negra, indígena, quilombola e demais comunidades tradicionais;

XI - subsidiar o Plenário e demais órgãos internos do CRP-04 em matérias relacionadas à temática étnico-racial.

Art. 2º Para as funções prescritas nos arts. 2º, IV, e 6º da Resolução CRP-04 nº 4 , de 2020, nomeia-se como Conselheira(o) Referência:

I - Ângela Maria Valentim Gonçalves.

Art. 3º Para as funções prescritas nos arts. 2º, V, e 7º da Resolução CRP-04 nº 4 , de 2020, nomeiam-se como Conselheiras(os) Coordenadoras(os):

I - Fabiana Alcântara Santos da Conceição;

II - Samantha Alves Pereira de Souza.

Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura e, salvo modificações, suas nomeações vigerão até 30 de setembro de 2028

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04. Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 11/05/2026, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 11/05/2026, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 11/05/2026, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 13/05/2026, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2820752 e o código CRC 9F8B5CE0.

Referência: Processo nº 570400064.000001/2026-16 SEI nº 2820752

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

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