Texto vigenteCRP04 · MG

Portaria nº 22/2026

Dispõe sobre a nomeação de gestores e fiscais de contratos administrativos no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais (CRP 04) e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de gestores e fiscais de contratos administrativos no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais (CRP 04) e dá outras providências.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP 04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno do CRP-04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição da República;

CONSIDERANDO as previsões da Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 , de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO as previsões do Decreto nº 11.246 , de 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400069.000030/2026-38, RESOLVE:

Art. 1º Nomear empregados públicos como gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais (CRP 04), conforme informações constantes na tabela a seguir:

nº sEI Empresa CNPJ Objeto do Contrato Modalidade Nº contrato Gestor Gestor Substituto Fiscal Fiscal Substituto

570400069.000026/2023-27 3A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME 18.071.430/0001-60 Serviço de conservação e limpeza, com o fornecimento de materiais e mão de obra para a limpeza da Subsede Sul, em Pouso Alegre/MG Pregão Eletrônico 06/23 34/2023 Elenize Campolina Gustavo Penzin Assistente Adminsitrativo Subsed Sul André Luiz de Oliveira

570400075.000002/2024-70 Barriguda Agro Comercial Ltda (Master Imobiliária Ltda) 19.360.196/0001-53 Locação das Salas da Subsede Norte em Montes Claros Inexigibilidade 01/2024 17/2024 Elenize Campolina Gustavo Penzin Luiz Queiroz Celina Andrade

570400075.000022/2023-60 C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 23.903.789/0001-96 Locação de imóvel para a Subsede Sul em Pouso Alegre Inexigibilidade 03/2023 30/2023 Elenize Campolina Gustavo Penzin Assistente Adminsitrativo Subsed Sul André Luiz de Oliveira

570400075.000017/2023-57 Cape Incorporadora de Serviços Ltda 15.312.517/0001-93 Serviços terceirizados com fornecimento de mão de obra com e sem dedicação exclusiva, a serem prestados na Sede e Subsedes do CRP04-MG Pregão Eletrônico 90003/2024 26/2024 Elenize Campolina Gustavo Penzin Arlene Souza, Airton Ramos, Letícia Sampaio, Genilson de Almeida, Luiz Queiroz, Assistente Adminsitrativo Subsed Sul, Fernando Oliveira Marcela Fontes, Marcone Matos, Claudia Carvalho, Celina Andrade, André Oliveira, Marcela Leite

570400069.000041/2025-37 Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig 570400069.000041/2025-37 Contratação da CEMIG para fornecimento de energia do tipo B (baixa tensão) para a sede e subsedes do CRP04/MG. Inexigibilidade 05/2025 7005796328 Elenize Campolina Gustavo Penzin Amanda Carneiro e Iuri Pimenta Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400072.000364/2024-91 CONDOMÍNIO FLORIANO CENTER? 21.246.681/0001-42 Locação de 02 (duas) vagas de estacionamento para a subsede Triângulo, em Uberlândia Inexigibilidade 07/2023 34/2024 Elenize Campolina Gustavo Penzin Fernando Oliveira Marcela Leite

570400075.000035/2022-58 Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo Horizonte - CooperBH Taxi 04.276.357/0001-58 Transporte de passageiros por demanda, por meio da utilização de táxi convencional Pregão 07/2023 20/2023 Elenize Campolina Gustavo Penzin Débora Rossi Gabriela Souto, Leonardo Rosa

570400069.000017/2025-06 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0015-09 Serviços de Postagem, Mala Direta, Malote - contrato nº 9912492710 Dispensa 10/2025 9912492710 Elenize Campolina Debora Rossi Gustavo Penzin Wemerson Santos

570400075.000005/2024-11 Fábio Augusto Zorzi Zordan - Locação de imóvel da Subsede Triângulo em Uberlândia/MG Inexigibilidade 03/2024 21/2024 Elenize Campolina Gustavo Penzin Fernando Oliveira Rinala Ferreira

570400075.000019/2025-16 Foco Controle de Pragas Ltda. 11.825.715/0001-08 Serviços de desinsetização e desratizaçao, em dois andares, nas dependências da sede do CRP-04/MG, em Belo Horizonte. Dispensa 20/2025 17/2025 Elenize Campolina Gustavo Penzin Amanda Carneiro e Iuri Pimenta Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400069.000054/2024-25 NETWORK COMÉRCIO VAREJISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 09.651.485/0001-58 Manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar condicionado, com eventuais substituições de peças, sob demanda. Pregão Eletrônico 90013/2024 02/2025 Elenize Campolina Gustavo Penzin Amanda Carneiro e Iuri Pimenta Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400069.000040/2023-21 NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda 07.797.967/0001-95 Ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (Banco de Preços) Inexigibilidade 02/2023 17/2023 Elenize Campolina Gustavo Penzin Amanda Carneiro e Iuri Pimenta Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400075.000013/2024-50 Porto Seguro Cia de Seguros Gerais 61.198.164/0001-60 Seguro Predial e Patrimonial para a Sede e Subsedes do CRP04-MG Dispensa 20/2024 118064184626 Elenize Campolina Gustavo Penzin Amanda Carneiro e Iuri Pimenta Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400069.000071/2022-09 PRESTACIONAL FACILITIES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (PT Da Rocha Lima Manutenção Predial) 44.722.704/0001-43 Conservação e limpeza na Subsede Centro-oeste, localizada no município de Divinópolis Pregão Eletrônico 11/2022 04/2023 Elenize Campolina Gustavo Penzin Airton Ramos Marcela Fontes

570400069.000071/2022-09 PRESTACIONAL FACILITIES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (PT Da Rocha Lima Manutenção Predial) 44.722.704/0001-43 Conservação e limpeza na Subsede Leste, localizada no município de Governador Valadares Pregão Eletrônico 11/2022 05/2023 Elenize Campolina Gustavo Penzin Letícia Sampaio Marcone Matos

570400069.000073/2021-17 Qualicorp Administradora de Benefícios - Aliança (Unimed) 07.658.098/0001-18 Plano de Saúde Psicólogos Dispensa 118/2010 - Elenize Campolina Gustavo Penzin Elaine Figueredo Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400069.000008/2024-26 R.A Arbex Gestão Imobiliária Ltda 07.751.642/0001-71 Locação de imóvel da Subsede Sudeste em Juiz de Fora/MG Inexigibilidade 04/2024 22/2024 Elenize Campolina Gustavo Penzin Genilson de Almeida Claudia Carvalho

570400069.000001/2024-12 RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA 06.880.466/0001-05 Prestação de serviços de publicidade legal de atos oficias e matérias legais do CRP04-MG no Diário Oficial da União (DOU) e em jornal diário de grande circulação no estado de Minas Gerais Pregão 90007/2024 33/2024 Elenize Campolina Gustavo Penzin Amanda Carneiro e Iuri Pimenta Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400075.000011/2024-61 Silmara Maria Fernandes Lima - Locação de imóvel da Subsede Centro-Oeste em Divinópolis/MG Inexigibilidade 06/2024 28/2024 Elenize Campolina Gustavo Penzin Airton Ramos Marcela Fontes

006/18 STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA (Clube Pasi de Seguros) 27.581.238/0001-0 Seguro de Vida dos Estagiários Dispensa 006/18 - Elenize Campolina Gustavo Penzin Elaine Figueredo Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400075.000006/2026-10 TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 21.306.287/0001-52 Aquisição de cadeiras ergonômicas para sede e subsedes Adesão a ata de registro de preços 02/2026 16/2026 Elenize Campolina Gustavo Penzin Amanda Carneiro, Iuri Pimenta, Airton Ramos, Letícia Sampaio, Genilson de Almeida, Luiz Queiroz, Assistente Adminsitrativo Subsed Sul, Fernando Oliveira Amanda Carneiro, Iuri Pimenta, Marcela Fontes, Marcone Matos, Claudia Carvalho, Celina Andrade, André Oliveira, Marcela Leite

570400075.000008/2021-02 Tim S.A 02.421.421/0001-11 Contratação de 50 linhas de telefonia móvel e 30 modens de internet, ambos com comodato de aparelho Adesão à Ata de Registro de Preços 02/2021 19/2021 Elenize Campolina Gustavo Penzin Rodrigo Ramos Alexandre Santana

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 67740 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) ativo em 17/12/2003 - 67740 Elenize Campolina Gustavo Penzin Elaine Figueredo Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 67742 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) ativo em 17/12/2003 - 67742 Elenize Campolina Gustavo Penzin Elaine Figueredo Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 65409 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) ativo em 01/07/2000 - 65409 Elenize Campolina Gustavo Penzin Elaine Figueredo Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 65786 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) - 65786 Elenize Campolina Gustavo Penzin Elaine Figueredo Amanda Carneiro e Iuri Pimenta

570400075.000003/2025-03 Valéria Lúcia Mol - Locação Sala de Gov. Valadares - Subsede Leste Inexigibilidade 03/2025 06/2025 Elenize Campolina Gustavo Penzin Letícia Sampaio Marcone Silva Matos

570400075.000008/2023-66 VN SOARES - VIAJE BEM MAIS 16.826.800/0001-04 Agenciamento para compra de passagens aéreas, nacionais e internacionais e seguro de viagem Pregão Eletrônico 10/2023 31/2023 Elenize Campolina Gustavo Penzin Leonardo Rosa Gabriela Souto

570400065.000020/2021-28 Centro de Educação Para o Trabalho Virgilio Resi (CEDUCVR) 07.578.361/0001-69 Contratação de Jovem Aprendiz Convênio 02/21 - Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400065.000019/2025-27 Consórcio MOCBUS 33.935.652/0001-77 Contratação de serviços de fornecimento de Vale Transporte para as(os) empregadas(os) do CRP04-MG da Subsede Norte Inexigibilidade 07/2025 24/2025 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400075.000001/2025-14 Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica 10.426.715/0001-64 Fornecimento de Vale Transporte aos funcionários da sede por meio do Cartão Ótimo (região metropolitana de Belo Horizonte) Inexigibilidade 01/2025 05/2025 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400069.000046/2021-36 HDI Seguros 29.980.158/0001-57 Seguro de vida funcionários - - Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400075.000012/2024-13 IMPACTUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 52.974.989/0001-38 Prestação dos serviços técnicos especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho Pregão 90009/2024 46/2024 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400065.000035/2022-77 Menvie Processamento De Dados Ltda 13.523.177/0001-14 Sistema de Avaliação de Performance Pregão Eletrônico 10/2022 03/2023 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400069.000047/2022-61 Mobi Transporte Urbano 20.605.424/0001-97 Vale Transporte Subsede Leste em Governador Valadares Inexigibilidade 04/2022 34/2022 Gerência de Gestão de Pessoas Letícia Sampaio

570400075.000002/2020-46 PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A (Sodexo) 69.034.668/0001-56 Administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação/refeição Pregão 01/2021 05/2021 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 168432 - funcionários enfermaria - 168432 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 65944 - funcionários apartamento - 65944 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400077.000014/2021-31 KR Impressos Gráficos Ltda 29.876.242/0001-25 Impressão de boletos de anuidade com dados variáveis Pregão Eletrônico 06/2021 29/2021 Gustavo Penzin Elenize Campolina Ana Amélia Carvalho Aécio Santos

570400076.000039/2025-79 GRAFICA SILVA LARA LTDA 16.504.870/0001-38 REGISTRO DE PREÇO visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão na modalidade gráfica rápida (impresso digital em pequenas quantidades e com entrega em até 24 horas úteis) Pregão 90004/2025 Ata de Registro de Preços 02/2025 Gerência de Comunicação João Basílio Wemerson Santos Sabrina Martins

570400076.000040/2024-12 BR LIBRAS LTDA 40.099.508/0001-03 Prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa - Grupos 2 e 6 Pregão 90006/2024 42/2024 Gerência de Comunicação Carolina Melo Nathalia Monteiro Wemerson Santos

570400076.000040/2024-12 EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA 09.475.334/0001-96 Prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa - Grupo 1 Pregão 90006/2024 41/2024 Gerência de Comunicação Carolina Melo Nathalia Monteiro Wemerson Santos

570400076.000040/2024-12 GREGORI FIORINI PRODUCOES AUDIOVISUAIS E ARTISTICAS LTDA 41.789.816/0001-23 Prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa - Grupo 4 Pregão 90006/2024 19/2025 Gerência de Comunicação Carolina Melo Nathalia Monteiro Wemerson Santos

570400076.000133/2023-66 I4 COMUNICAÇÃO LTDA 08.414.417/0001-02 Contratação de serviço de publicidade e propaganda Concorrência 01/2024 36/2024 Gerência de Comunicação Maria Sena João Basílio Eliziane Lara

570400076.000040/2024-12 Justi Traducoes Ltda 43.262.746/0001-86 Prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa - Grupos 5, 7 e 8 Pregão 90006/2024 20/2025 Gerência de Comunicação Carolina Melo Nathalia Monteiro Wemerson Santos

570400076.000016/2024-83 L3 SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Even3) 17.688.085/0001-45 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de eventos por meio de plataforma tecnológica Dispensa 05/2024 19/2024 Gerência de Comunicação Carolina Melo Nathalia Monteiro Wemerson Santos

570400076.000105/2024-20 MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda 66.582.784/0001-11 Contratação de empresa especializada em fornecimento de banco de imagens. Dispensa 27 /2024 38/2024 Gerência de Comunicação Eliziane Lara João Basílio Sabrina Martins

570400076.000034/2025-46 Marília de Dirceu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda 07.531.898/0001-73 Fornecimento de alimentação e bebida para os eventos organizados pelo CRP04-MG Pregão Eletrônico 9003/2025 Ata de Registro de Preços 01/2025 Gerência de Comunicação Nathalia Monteiro Nathalia Monteiro, Carolina Melo, Wemerson Santos e Débora Rossi Eliziane Lara Sabrina Martins

570400076.000040/2024-12 Rangel Produções, Eventos e Serviços Ltda 39.826.205/0001-66 Prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa - Grupo 3 Pregão 90006/2024 18/2025 Gerência de Comunicação Carolina Melo Nathalia Monteiro Wemerson Santos

570400076.000079/2025-11 RICA TECH SERVICOS DIGITAIS LTDA 60.871.961/0001-01 REGISTRO DE PREÇO com empresa especializada na prestação de serviço de impressão de adesivos do tipo plotagem, com recorte eletrônico para ambiente institucional, sob demanda Pregão 90007/2026 Ata de Registro de Preços 05/2025 Gerência de Comunicação Nathalia Monteiro Carolina Melo João Basílio

570400076.000002/2024-60 TAVARES E TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 16.561.461.0001-73 Grupo 3: serviço de impressão de revista CRP-MG - Edições 8 e 9 Pregão Eletrônico 02/2024 12/2024 Gerência de Comunicação Wemerson Santos João Basílio Maria Sena Carolina Melo Eliziane Lara

570400076.000040/2025-01 VIA GRAFICA LTDA 13.944.941/0001-25 REGISTRO DE PREÇO visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão na modalidade gráfica off-set Pregão 90005/2025 Ata de Registro de Preços 03/2025 Gerência de Comunicação Sabrina Martins Wemerson Santos João Basílio

570400066.000264/2021-09 Cerebellum Tecnologia Eireli 10.233.693/0001-16 Informador Jurídico Dispensa 02/2022 04/2022 Ida Rodrigues Michele Marques Andreza Santos Mário Diógenes

570400079.000028/2023-05 HOMEMURBANO LTDA 23.248.665/0001-14 Prestação de serviços de envio de e-mail marketing Pregão Eletrônico 14/2023 25/24 Rodrigo Ramos Gerente de Comunicação Emilio Lins Alexandre Santana

570400090.000059/2025-61 Algar Telecom S/A 71.208.516/0001-74 Contratação de serviço telefonia, através de 01 (uma) linha de telefonia fixa para a Subsede Centro-oeste, situada em Divinópolis/MG Dispensa 13/2025 25/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Airton Ramos Emilio Lins

570400079.000042/2025-62 ALGO DIGITAL PUBLICIDADE E TECNOLOGIA LTDA 12.490.241/0001-45 Manutenção, suporte técnico e hospedagem do sistema de agendamentos e do site CRP04-MG Dispensa 01/2026 02/2026 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emílio Lins Niura Ferreira

570400079.000025/2023-63 AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA 30.552.887/0001-91 Fornecimento de serviço de link dedicado de acesso à internet para a sede e subsedes do CRP04-MG Pregão 17/2023 13/2020 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000011/2024-21 ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA (PERGAMUM) 76.659.820/0046-53 Contratação de Software de gestão de Acervo e Biblioteca - Sistema Pergamum para o CDI Dispensa 15/2024 23/2024 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Niura Ferreira Emilio Lins

570400067.000004/2025-49 DATACOP SERVICOS DE DIGITALIZACAO E GESTAO DA INFORMACAO LTDA 25.403.965/0001-56 Gestão de arquivos, digitalização e microfilmagem de documentos Pregão 90001/2025 10/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Silvério Sobrinho Niura Ferreira

570400079.000008/2023-26 Fibra Telecomunicações Ltda 00.896.242/0001-05 Manutenção corretiva e preventiva da central de telefonia (PABX) do CRP-04/MG Dispensa 15/2023 11/2023 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000008/2026-79 Globalbot Tecnologia Ltda 27.153.785/0001-99 Instalação, integração, suporte, manutenção e atualização de chatbot para o site do CRP04-MG Dispensa 09/2026 12/2026 Rodrigo Ramos Emilio Lins Alexandre Santana Niura Ferreira

570400079.000038/2025-02 House Tecnologia da Informação 18.941.423/0001-71 Hospedagem em nuvem do sistema de repositório digital Tainacan e do site do CRP-04/MG Dispensa 06/2024 11/2026 Rodrigo Ramos Emilio Lins Alexandre Santana Niura Ferreira

570400069.000010/2025-86 Implanta Informática Ltda 37.994.043/0001-40 Contratação de serviços contínuos de hospedagem baseado em nuvem, locação e suporte técnico dos sistemas Compras&Contratos.NET e Sispad.NET Inexigibilidade 04/2025 09/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Amanda Carneiro e Iuri Pimenta Emilio Lins

570400079.000020/2025-01 Implanta Informática Ltda 37.994.043/0001-40 Hospedagem, suporte técnico e manutenções corretivas e preventivas dos sistemas de Sistema de Controle de Custos (CCUSTOS), Sistema de identificação dos bens patrimoniais (SISPAT) e Sistema de controle de contabilidade (SISCONT.NET) Inexigibilidade 11/25 35/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000014/2025-45 INOVAWAY TECNOLOGIA LTDA 43.951.445/0001-60 Aquisição de Equipamentos de tecnologia e periféricos - Grupo 2 Pregão 90006/2025 ARP 04/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000014/2025-45 INSIGHT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 29.080.193/0001-10 Aquisição de Equipamentos de tecnologia e periféricos - Grupo 1 Pregão 90006/2025 ARP 04/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000017/2023-17 M3 COMERCIO SOFTWARE LTDA 20.040.746/0001-36 Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Licenças de software de antivírus por 36 (trinta e seis) meses + 50 licenças por 6 meses Dispensa Eletrônica 04/2023 - Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000011/2026-92 MCR Sistemas e Consultoria Ltda 04.198.254/0001-17 Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software ADOBE CREATIVE CLOUD VIP TEAMS ALL APPS Adesão a Ata de Registro de Preços 01/2023 - Rodrigo Ramos Alexandre Santana Gerência de Comunicação Emilio Lins

570400079.000015/2024-17 Netsol Ltda 03.675.909/0001-38 Solução de Firewall e licenças VPN Pregão 90010/24 01/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Linns Niura Ferreira

570400079.000027/2024-33 Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.BR 05.506.560/0001-36 Acesso ao Domínio: www.crp04.org.br Inexigibilidade 11/2024 - Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000041/2025-18 Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.BR 05.506.560/0001-36 Acesso ao Domínio: www.conselhoregionaldepsicologiamg.org.br Dispensa 33/2025 - Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emílio Lins Niura Ferreira

570400079.000006/2026-80 Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.BR 05.506.560/0001-36 Renovação do domínio crpmg.org.br, pelo período de 3 (três) anos Inexigibilidade 04/2026 - Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000025/2024-44 PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA 68.533.967/0001-72 LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS, abrangendo serviços de assistência técnica, fornecimento das peças de reposição/componentes e de insumos Pregão 90008/2025 04/2026 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000007/2024-62 PRM Consultoria 14.035.900/0001-89 Implantação e configuração de estrutura automatizada de backup dos dados do CRP04/MG Dispensa 08/2024 18/2024 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000014/2025-45 VANGUARDA INFORMATICA LTDA 27.975.551/0003-99 Aquisição de Equipamentos de tecnologia e periféricos - Grupo 3 Pregão 90006/2025 ARP 04/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins Niura Ferreira

570400079.000004/2024-29 ZAHI SOLUTION E GESTAO DE NEGÓCIOS LTDA 15.675.841/0001-76 Fornecimento do serviço em nuvem de sistema informatizado para execução de diversas rotinas integralizadas de gestão de pessoas e departamento pessoal (DP) - Sistema de Folha de pagamento e ponto Pregão Eletrônico 90008/2024 40/2024 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Elaine Figueredo Emilio Lins

570400079.000019/2023-14 Experts Informática Eireli 00.349.280/0001-48 Google Workspace Business Plus Pregão 08/2023 19/2023 Rodrigo Ramos Alexandre Santana Emilio Lins NIura Ferreira

Nº Processo SEI Contratada CNPJ Objeto do Contrato Modalidade Nº contrato Gestor Fiscal

570400075.000017/2023-57 Cape Incorporadora de Serviços Ltda 15.312.517/0001-93 Serviços terceirizados com fornecimento de mão de obra com e sem dedicação exclusiva, a serem prestados na Sede e Subsedes do CRP04-MG Pregão Eletrônico 90003/2024 26/2024 Elenize Campolina Arlene Souza, Airton Ramos, Letícia Sampaio, Genilson de Almeida, Luiz Queiroz, Farley Felix, Fernando Oliveira

570400075.000005/2024-11 Fábio Augusto Zorzi Zordan Locação de imóvel da Subsede Triângulo em Uberlândia/MG Inexigibilidade 03/2024 21/2024 Elenize Campolina Fernando Oliveira

570400069.000073/2021-17 Qualicorp Administradora de Benefícios - Aliança (Unimed) 07.658.098/0001-18 Plano de Saúde Psicólogos Dispensa 118/2010 Elenize Campolina Elaine Figueredo

570400075.000011/2024-61 Silmara Maria Fernandes Lima Locação de imóvel da Subsede Centro-Oeste em Divinópolis/MG Inexigibilidade 06/2024 28/2024 Elenize Campolina Airton Ramos

006/18 STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA (Clube Pasi de Seguros) 27.581.238/0001-0 Seguro de Vida dos Estagiários Dispensa 006/18 Elenize Campolina Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 67740 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) ativo em 17/12/2003 67740 Elenize Campolina Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 67742 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) ativo em 17/12/2003 67742 Elenize Campolina Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 65409 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) ativo em 01/07/2000 65409 Elenize Campolina Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 65786 - contratos Coletivos por adesão (psicólogos) 65786 Elenize Campolina Elaine Figueredo

570400075.000003/2025-03 Valéria Lúcia Mol Locação Sala de Gov. Valadares - Subsede Leste Inexigibilidade 03/2025 06/2025 Elenize Campolina Letícia Sampaio

570400065.000020/2021-28 Centro de Educação Para o Trabalho Virgilio Resi (CEDUCVR) 07.578.361/0001-69 Contratação de Jovem Aprendiz Convênio 02/21 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400069.000046/2021-36 HDI Seguros 29.980.158/0001-57 Seguro de vida funcionários Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 168432 - funcionários enfermaria 168432 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400069.000054/2022-63 Unimed BH 16.513.178/0001-76 Plano 65944 - funcionários apartamento 65944 Gerência de Gestão de Pessoas Elaine Figueredo

570400077.000014/2021-31 KR Impressos Gráficos Ltda 29.876.242/0001-25 Impressão de boletos de anuidade com dados variáveis Pregão Eletrônico 06/2021 29/2021 Gustavo Penzin Ana Amélia Carvalho

570400076.000133/2023-66 I4 COMUNICAÇÃO LTDA 08.414.417/0001-02 Contratação de serviço de publicidade e propaganda Concorrência 01/2024 36/2024 Rodrigo Geraldo de Oliveira João Basílio

570400076.000034/2025-46 Marília de Dirceu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda 07.531.898/0001-73 Fornecimento de alimentação e bebida para os eventos organizados pelo CRP04-MG Pregão Eletrônico 9003/2025 Ata de Registro de Preços 01/2025 Rodrigo Geraldo de Oliveira Nathalia Monteiro, Carolina Melo, Wemerson Santos e Débora Rossi

570400076.000002/2024-60 TAVARES E TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 16.561.461.0001-73 Grupo 3: serviço de impressão de revista CRP-MG - Edições 8 e 9 Pregão Eletrônico 02/2024 12/2024 Rodrigo Geraldo de Oliveira João Basílio e Maria Sena

570400066.000264/2021-09 Cerebellum Tecnologia Eireli 10.233.693/0001-16 Informador Jurídico Dispensa 02/2022 04/2022 Ida Rodrigues Andreza Santos

570400079.000028/2023-05 HOMEMURBANO LTDA 23.248.665/0001-14 Prestação de serviços de envio de e-mail marketing Pregão Eletrônico 14/2023 25/24 Rodrigo Ramos Alexandre Santana

570400067.000004/2025-49 DATACOP SERVICOS DE DIGITALIZACAOE GESTAO DA INFORMACAO LTDA 25.403.965/0001-56 Gestão de arquivos, digitalização e microfilmagem de documentos Pregão 90001/2025 10/2025 Rodrigo Ramos Silvério Sobrinho

570400079.000014/2025-45 INOVAWAY TECNOLOGIA LTDA 43.951.445/0001-60 Aquisição de Equipamentos de tecnologia e periféricos - Grupo 2 Pregão 90006/2025 ARP 04/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana

570400079.000014/2025-45 INSIGHT TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO LTDA 29.080.193/0001-10 Aquisição de Equipamentos de tecnologia e periféricos - Grupo 1 Pregão 90006/2025 ARP 04/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana

570400079.000015/2024-17 Netsol Ltda 03.675.909/0001-38 solução de Firewall e licenças VPN Pregão 90010/24 01/2025 Rodrigo Ramos Alexandre Santana

570400079.000027/2024-33 Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.BR 05.506.560/0001-36 Acesso ao Domínio: www.crp04.org.br Inexigibilidade 11/2024 Rodrigo Ramos Emilio Lins

570400079.000019/2023-14 Experts Informática Eireli 00.349.280/0001-48 Google Workspace Business Plus Pregão 08/2023 19/2023 Rodrigo Ramos Alexandre Santana

(Redação dada pela Portaria nº 27 /2026)

Art. 2º Os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão representantes do CRP 04 para exercer as funções estabelecidas no art. 21 ao art. 24 do Decreto nº 11.246 , de 27 de outubro de 2022, observados os requisitos estabelecidos no citado Decreto.

Art. 3º Nos casos de atraso ou de falta de designação, de desligamento e de afastamento extemporâneo e definitivo do gestor ou dos fiscais do contrato e dos respectivos substitutos, até que seja providenciada a designação, as atribuições de gestor ou de fiscal caberão ao responsável pela designação.

Art. 4º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 5º O encargo de gestor e de fiscal de contratos não poderá ser recusado pelo empregado público.

Art. 6º Na hipótese de deficiência ou de limitações técnicas que possam impedir o cumprimento diligente das atribuições, o empregado público deverá comunicar o fato ao seu superior hierárquico.

Art. 7º Na hipótese prevista no art. 6º., a autoridade competente poderá providenciar a qualificação prévia do empregado público para o desempenho das suas atribuições, conforme a natureza e a complexidade do objeto, ou designar outro empregado com a qualificação requerida.

Art. 8º Aos Gestores e Fiscais nomeados ficam garantidas, pelo CRP 04, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei nº 14.133 , de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.246 , de 27 de outubro de 2022, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de celebração dos contratos especificados no art. 1º.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP 04.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 11/06/2026, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por José Alberto Manoel dos Santos, Conselheira(o) Secretária(o), em 11/06/2026, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 16/06/2026, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 16/06/2026, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2860155 e o código CRC 7F619008.

Referência: Processo nº 570400064.000001/2026-16 SEI nº 2860155

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 27/2026 de 28/07/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.