Portaria nº 23/2022

PORTARIA Nº 23, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRAS(OS) E EQUIPE DE APOIO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4? REGIÃO MINAS GERAIS E A NOMEAÇÃO DAS(OS) SUAS(EUS) COMPONENTES.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS, através de sua Diretoria, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 7º da Lei Federal nº 14.133 , de 1º/04/2021 e pelo art. 4º da Resolução nº 4 , de 30 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a decisão do XVII Plenário em Reunião Plenária Ordinária de Setembro/2022, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Contratação em caráter permanente com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133 /2021 e pelo art. 4º da Resolução nº 4 , de 30 de agosto de 2022.

Art. 2º Nomear para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133 /202, as(os) seguintes membras(os):

I - Conselheiro:

a) Daniel Caldeira de Melo

a) André Corrêa Ferreira. (Redação dada pela Portaria nº 49 /2025)

II - Agentes de Contratação:

a) Sildete Alves da Silva;

b) Mônica Campos Rodrigues Costa;

c) Amanda Cristina Felipe Carneiro;

d) Michele Marques de Oliveira.

Art. 3º As(os) membras(os) da comissão de contratação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado a(o) membra(o) que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Art. 4º Em licitação na modalidade Pregão, a(o) agente responsável pela condução do certame será designada(o) como Pregoeira(o).

Art. 5º Ficam designadas(os) como pregoeiras(os) as(os) seguintes empregadas(os) públicas(os): Sildete Alves da Silva, Amanda Cristina Felipe Carneiro e Michele Marques de Oliveira.

Art. 6º As(os) pregoeiras(os) designadas(os) acima funcionarão em regime de alternância em cada sessão de pregão.

Art. 7º As(os) membras(os) que, naquela sessão, não estiverem exercendo a função de pregoeira(o), atuarão como equipe de apoio.

Art. 8º O processo de contratação direta será conduzido por agente de contratação lotada(o) no Setor de Compras, Licitações, Contratos e Convênios, ou quem vier a substituí-la(o).

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04/MG. CUMPRA-SE.

Suellen Ananda Fraga

Conselheira Presidenta

Liliane Cristina Martins

Conselheira Vice-Presidenta

Elizabeth de Lacerda Barbosa

Conselheira Tesoureira

Lourdes Aparecida Machado

Conselheira Secretária

Documento assinado eletronicamente por Elizabeth de Lacerda Barbosa, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 03/10/2022, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Liliane Cristina Martins, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 03/10/2022, às 13:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Suellen Ananda Fraga, Conselheira(o) Presidente, em 03/10/2022, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lourdes Aparecida Machado, Conselheira(o) Secretária(o), em 03/10/2022, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 49/2025 de 29/09/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 9/2003 de 11/08/2003 - Contém informações revogadas tacitamente

Portaria nº 6/2001 de 11/11/2001 - Contém informações revogadas tacitamente