Portaria nº 3/2003

PORTARIA Nº 3, DE 05 DE ABRIL DE 2003.

Estabelece as atividades atribuídas ao Cargo de Coordenador Técnico do CRP-04, de acordo com a Resolução CRP-04/001/03.

O Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG/ES), em seu X Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;

Considerando o estabelecido no art. 2º da Resolução CRP-04/001/03;

Considerando a necessidade de estabelecer as atividades atribuídas ao Cargo de Coordenador Técnico do CRP-04, RESOLVE:

Art. 1º São atividades atribuídas ao Cargo de Coordenador Técnico do CRP-04:

a) Orientar e supervisionar o atendimento à comunidade em geral com relação aos aspectos técnicos do exercício profissional da Psicologia;

b) Orientar e supervisionar o atendimento à categoria com relação aos aspectos técnicos do exercício profissional da Psicologia;

c) Facilitar o intercâmbio entre os conselheiros, membros de câmaras e a comunidade no que concerne às informações técnicas;

d) Planejar as ações específicas e supervisionar o trabalho de orientação, de acordo com o plano anual de orientação e fiscalização, e de acordo com os planos de trabalho das demais comissões do Conselho;

e) Manter intercâmbio de informações relacionadas à orientação com outros conselhos regionais e com o CFP;

f) Coordenar estudos do material técnico e normativo junto à equipe técnica;

g) Participar ordinariamente das reuniões das Comissões de Ética e de Orientação e Fiscalização;

h) Planejar as ações específicas e supervisionar o trabalho de fiscalização, de acordo com o Plano Anual de Fiscalização, de acordo com os textos normativos e técnicos e de acordo com os princípios óticos;

i) Coordenar as atividades de arquivo técnico de documentos de interesse das reuniões do Plenário, da Diretoria e dos demais órgãos do Conselho;

j) Acompanhar o desenvolvimento técnico-científico da Psicologia, absorvendo conceitos e elaborando textos técnicos que subsidiem as atividades do Conselho;

k) Pesquisar e dar tratamento a informações que facilitem o processo decisório e o posicionamento das comissões, do plenário e da diretoria em relação aos conceitos, técnicas e abordagens da Psicologia;

l) Sugerir temas e abordagens técnicas para cursos, congressos e outras atividades;

m) Elaborar projetos e emitir pareceres técnicos;

n) Coordenar a disseminação de informações técnicas, a elaboração de projetos e de pareceres pela Equipe Técnica do Conselho;

o) Coordenar a implementação das deliberações sobre assuntos técnicos contidas nos instrumentos normativos do CRP-04 e de outras decisões emanadas do Plenário, Diretoria, Comissões e Grupos de Trabalho;

p) Executar a política de Recursos Humanos definida pela Diretoria, no âmbito da Equipe Técnica e em conjunto com os demais Coordenadores;

q) Acompanhar o desempenho profissional dos funcionários da equipe técnica, no âmbito da Equipe Técnica e em conjunto com os demais Coordenadores;

r) Planejar e submeter à Diretoria programas de treinamento de Pessoal, 110 âmbito da Equipe Técnica e em conjunto com os demais Coordenadores;

s) Acompanhar a execução dos processos de Recursos Humanos adotados;

t) Analisar, na área de sua competência as informações fornecidas pela Coordenadoria de Apoio à Gestão;

u) Executar tarefas afins ao cargo e/ou determinadas pela Plenária e Diretoria do CRP-04.

Art. 2º Esta Portaria surte efeitos a contar de sua assinatura e está vinculada à Resolução CRP-04/001/03, restando revogadas todas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 5 de abril de 2003.

MARTA ELIZABETH DE SOUZA

Conselheira-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)

PAULO SÉRGIO DOS PRAZERES

Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro - Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)

PAULINA HORTA LIZA

Conselheira - Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)

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Resolução nº 1/2003 de 05/04/2003 - Norma em vigor