Portaria nº 3/2006
Cria e define a composição da Comissão do Processo Seletivo Público para o CRP-04.
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE MARÇO DE 2006.
Cria e define a composição da Comissão do Processo Seletivo Público para o CRP-04.
O Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG), em seu XI Plenário, por sua Diretoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de contratação de funcionários para preenchimento de vagas;
Considerando a Resolução CFP nº 012 /02, que institui o processo seletivo para contratação de empregados do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia;
Considerando o teor da decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas da União, TC-007.987/1000-4, pubHcada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2001, estabelecendo que os Conselhos de Fiscalização Profissional podem realizar processo seletivo público, observado o princípio da publicidade;
Considerando a decisão da Diretoria registrada na reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Processo Seletivo Público, composta pelos seguintes membros, ora nomeados:
- Tânia Regina Lopes Vaz de Melo, na qualidade de Presidente
- Adilson Rodrigues Coelho
- Arma Cássia L. Corgozinho
- Edmar Pires Murta
- Fernando Antonio Costa de Assis
- Georgina Maria Veras Motta
- Leonardo Soares de Amorim
Art. 2º É competência da Comissão de Processo Seletivo Público a elaboração das normas e o acompanhamento do respectivo processo, servindo como órgão consultivo e instância recursal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando - se qualquer disposição que a contrarie.
Belo Horizonte, 13 de março de 2006.
HUMBERTO COTA VERONA
Conselheiro-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG)
GRAZIELA DO CARMO REIS
Conselheira Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG)
JOÃO CARLOS VALE
Conselheiro-Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG)
TÂNIA REGINA LOPES VAZ DE MELO
Conselheira-Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG)
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.