Portaria nº 3/2008
Designa funcionária para o exercício da função inerente à Coordenadoria Financeira do CRP/MG.
PORTARIA Nº 3, DE 01 DE MAIO DE 2008.
Designa funcionária para o exercício da função inerente à Coordenadoria Financeira do CRP/MG.
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a aprovação da designação pelo Plenário, na 26º Reunião Plenária, face à necessidade do exercício da função para o eficiente funcionamento da respectiva área;
Considerando as previsões do art. 9º, II, e, 68 do Regimento Interno do CRP/MG;
Considerando o estabelecido na Resolução CRP/MG nº 004 /2007;
Considerando o cabimento do exercício da função de confiança por funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme previsto no art. 37, V, da Constituição Federal , RESOLVE:
Art. 1º Para exercer as funções inerentes à Coordenadoria Financeira do CRP/MG designa-se a funcionária Ana Amélia de Carvalho, já ocupante de cargo de provimento efetivo desta Casa.
Art. 2º A funcionária, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames da Resolução CRP/MG nº 004 /2007, no que couber, para o exercício de suas funções.
Art. 3º A designação, ora formalizada, promoverá os competentes reflexos no contrato de trabalho da funcionária.
Art. 4º Qualquer disposição normativa anterior que contrarie os termos deste instrumento está revogada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 01 de maio de 2008.
OFICIALIZAR, REGISTRAR E CUMPRIR.
GEORGINA MARIA VERAS MOTTA
Conselheira - Secretária Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais
ALEXANDRE ROCHA ARAÚJO
Conselheiro - Tesoureiro Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais
RODRIGO TÔRRES OLIVEIRA
Conselheiro Vice - Presidente Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA
Conselheiro - Presidente Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais
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